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RenovaBio pode começar a funcionar a partir de 2019

Na última quarta-feira, foi aprovado na Câmara dos Deputados o pedido de urgência para acelerar o trâmite de aprovação do Projeto de Lei nº 9086/2017, que cria o Programa RenovaBio. O requerimento, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV/SP), foi apresentado na semana retrasada e aprovado com 299 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Com o acolhimento, o projeto passa a ter prioridade entre as pautas que serão analisadas no plenário. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado rapidamente e, se todo o processo correr dentro do planejado pelos setores envolvidos, as primeiras ações serão implantadas em meados de 2018.

De acordo com o presidente-executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, o RenovaBio vem sendo planejado desde dezembro de 2016 e foi elaborado em trabalho conjunto com representantes do governo, produtores de biocombustíveis e entidades de pesquisa, e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio é uma política de Estado que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para estimular a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

Segundo o representante da Siamig, o texto base do projeto estava sendo discutido com várias esferas do governo desde junho. Inicialmente, foi pensada a possibilidade de criar uma medida provisória, mas em função da demora da publicação da medida, foi decidido que o texto passasse pelos trâmites normais do processo legislativo, com a criação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

"Para que o projeto não fosse só mais um na Câmara e enfrentasse toda a demora, foi solicitado o pedido de urgência constitucional e aprovado nesta semana. Com isso, o trâmite do projeto se torna mais célere. Acreditamos que nas próximas duas semanas o texto seja avaliado e aprovado na Câmara. Após essa etapa, o PL será encaminhado ao Senado e, se aprovado, segue para a sanção presidencial", explicou Campos.

Depois da sanção, haverá um período de regulamentação do RenovaBio, que está estimado em seis meses. Neste período, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) farão a gestão para que o projeto passe de uma legislação para a operacionalização.

"Se tudo der certo, nós esperamos que no segundo semestre de 2018 possamos iniciar os testes do RenovaBio, para que o funcionamento efetivo aconteça a partir de 2019", disse Campos.


Segurança

Campos ressalta que o RenovaBio é um programa importante para o setor sucroenergético, que terá mais segurança para investir, com os estímulos à maior produção e consumo dos biocombustíveis. Com a retomada dos investimentos, a expectativa também é gerar mais empregos e renda em regiões variadas de Minas Gerais e do País.

Com o RenovaBio, a previsão é de que haja uma valorização dos biocombustíveis nacionais e maior segurança energética, uma vez que, aumentando a produção nacional, será possível reduzir a necessidade de se importar combustíveis. O incentivo ao uso dos combustíveis renováveis também favorece a menor emissão de poluentes e a melhoria da qualidade do ar.

"Com o RenovaBio, nós estamos estimando cerca de R$ 1,3 trilhão em investimentos para promover o aumento produção de biocombustíveis, no Brasil, até 2030. Outros pontos favoráveis são os incentivos à inovação tecnologia e à eficiência, além da geração de empregos e renda. No País, temos a possibilidade criar em torno de 1,4 milhão de novos empregos em toda a cadeia do complexo produtivo do biocombustível".

 

Fonte: Diário do Comércio