Clipping

Resolução publicada hoje institui o Programa Combustível do Futuro

Postado em 17 de Maio de 2021

Foi publicada, hoje (17), a Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021, que institui o Programa Combustível do Futuro, cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro e dá outras providências. O programa tem o objetivo de propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional.

O documento estabelece, também, as diretrizes estratégicas do Programa Combustível do Futuro à luz do desenvolvimento sustentável nacional e cria um Comitê Técnico Combustível do Futuro - CT-CF, com os objetivos de propor medidas para integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), entre outros.

O CT-CF será integrado pelos Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Infraestrutura;  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério do Desenvolvimento Regional; Autoridade Marítima Brasileira; gerência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Agência Nacional de Aviação Civil; Empresa de Pesquisa Energética; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

O CTCF deverá apresentar ao CNPE, no prazo de até cento e oitenta dias, contados a partir da publicação do Ato previsto no art. 4º, § 3º, relatório com proposição de medidas necessárias, inclusive ao aprimoramento do marco legal e regulatório, com base nas diretrizes estratégicas de que trata o art. 2º.

Mais informações clique AQUI. 


Fonte: Gerência Comunicação SIAMIG