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Ruralistas esperam nova MP para Programa de Regularização Ambiental

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) espera que o governo edite até o fim da semana uma nova medida provisória para estender o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O assunto foi discutido, nesta terça-feira (4/6), na reunião semanal do colegiado, em Brasília (DF), um dia depois da MP 867, que tratava do assunto, caducar por não ter sido votada no Senado Federal. 
Previsto no Código Florestal, o PRA é o passo seguinte à inclusão de dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para deixar os imóveis rurais do país em dia com legislação ambiental. A partir do CAR, é dimensionada a vegetação a ser recomposta nas propriedades. Na visão dos parlamentares, se não houver um prazo maior, as consequências podem ser graves para segmentos do agronegócio. 
“Caducando a Medida Provisória, nós estamos no limbo. E, para várias áreas, causa problemas gravíssimos. A tendência é a edição de uma nova medida provisória que tenha no seu texto o que foi aprovado pela vontade da massacradora maioria na Câmara”, disse o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). 

A Medida Provisória que dava mais prazo para o PRA foi editada no governo de Michel Temer. Mas, durante a discussão no Congresso, recebeu 35 emendas com outras alterações no Código Florestal. Entre elas, a mudança no marco temporal que serve de referência para calcular a área de vegetação a ser recomposta. 

As alterações geraram polêmica e foram alvo de críticas de entidades que atuam na defesa do meio ambiente. Ainda assim, na semana passada, o texto foi aprovado na Câmara com 243 votos favoráveis, mas não entrou na pauta do Senado.

Na visão da bancada ruralista, a nova Medida Provisória deve levar em conta os demais itens que foram aprovados na Câmara dos Deputados. Alceu Moreira rebate críticas de que a mudança no marco temporal representa anistia a produtores rurais. Argumenta que é preciso cumprir a lei vigente na época em que a área da propriedade foi aberta para a produção agrícola. 
“Não tem anistia para nada. As pessoas têm que cumprir a lei vigente na época. Se em 1965 era possível fazer tal coisa não se pode multar a pessoa porque saiu outra lei em 2000”, disse Moreira. 

Relator da MP 867, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reconhece que as mudanças no artigo 68 do Código, que trata do marco temporal e dos porcentuais de reserva legal nos diversos biomas brasileiros causou polêmica. Mas argumenta que a própria legislação de 2012 leva em consideração as legislações anteriores para estabelecer as normas de recomposição de áreas. 
“Estamos apenas dizendo nos incisos do artigo 68 qual era a lei vigente à época para que não crie uma insegurança jurídica, para que não dê uma interpretação que na lei da mata atlântica vale também para o cerrado, vale também para Amazônia”, disse Souza, vice-presidente da Frente Parlamentar. 

Souza reforça o discurso de que a prorrogação do PRA deva ser feita por medida provisória porque a medida precisa entrar em vigor imediatamente. Ele explica que, na atual situação, produtores rurais com passivos ambientais estão fora da lei porque não se enquadram mais nos prazos do Código Florestal. Um problema que, segundo o parlamentar, não foi causado pelo agricultor, mas pelo que chamou de “inércia do Estado” na gestão dos dados do CAR. 

Plano Safra 

Questionado a respeito do Plano Agrícola e Pecuária 2019/2020, Sérgio Souza diz que o governo sinalizou aos parlamentares a manutenção do volume de recursos e das taxas de juros nas diversas linhas de financiamento, especialmente para pequenos e médios produtores. Os grandes produtores deverão ter condições diferentes de financiamento. 
“O Brasil, sem o Plano Safra, não consegue produzir. O Brasil, sem uma lei, como o Código Florestal, não consegue produzir, e o governo está muito afinado às causas da Frente Parlamentar Agropecuária”, afirma.

O montante de crédito rural para custeio e investimento da próxima safra devem ser anunciadas no próximo dia 12 de junho. Ainda está pendente de votação o Projeto de Lei que garante o volume de recursos para a equalização das taxas de juros no crédito controlado. A expectativa é de que o relatório do deputado Ildo Rocha seja apresentado até esta quarta-feira (5/6) para encerrar o assunto ainda nesta semana. 
“O recurso está garantido. O projeto garante a rubrica orçamentária para a execução do Plano Safra”, diz o deputado.


Fonte: Globo Rural