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Sefaz afronta lei fiscal e ataca cooperativismo sucroenergético de PE

Postado em 26 de Agosto de 2020

Nos últimos anos, enquanto usinas de etanol e açúcar fechavam no Brasil, PE se destacou pela reabertura delas depois do nascimento de um novo cooperativismo no setor sucroenergético a partir dos próprios agricultores, estimulado por políticas fiscais do Estado, gerando milhares de empregos, aquecendo o comércio da Zona da Mata e gerando milhões em impostos. Porém, mesmo com leis fiscais vigentes, Sefaz dificulta benefício para terceira usina cooperativada programada para ser reativada mês que vem em Ribeirão

Às vésperas das eleições municipais e do início da moagem das usinas, Pernambuco confirma a reativação de outra unidade sucroenergética (antiga Estreliana em Ribeirão). Vai gerar 2,5 mil postos de trabalho na indústria e no campo. Começará a produção em meados de setembro. Em poucos anos, já é a terceira usina no estado reaberta pelo modelo de cooperativismo dos agricultores. Parte desse fenômeno é explicado por causa de uma arrojada política fiscal do governador Paulo Câmara. Por meio de incentivos fiscais contidos nas leis 16.505/18 e 15.584/15, tem estimulado que os plantadores de cana formem suas cooperativas, arrendem e reativem várias usinas fechadas. Assim, tem reaquecido o comércio do local, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e milhões de reais em ICMS para o Estado através da produção de açúcar e de etanol. Mas, recentemente, sem justificativa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) tem impedido o mesmo benefício para a cooperativa da Estreliana (Cooaf-Sul), mesmo com as legislações vigentes até 2022.

A Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) critica a Sefaz por contrariar essas leis estaduais, as quais estão beneficiando com o crédito presumido do ICMS as cooperativas da antiga usina Cruangi (Coaf), em Timbaúba, e da antiga Pumaty (Agrocan) em Joaquim Nabuco. Com esse estímulo fiscal, essas usinas empregaram 7,5 mil trabalhadores na última safra na Zona da Mata Norte e Sul. Elas juntas geraram uns R$ 20 milhões de imposto para os cofres públicos do estado com a comercialização do etanol, foram a arrecadação estadual com impostos indiretos que podem ter chegado ao dobro destes valores.

Portanto, a direção da AFCP alerta que não faz nenhum sentido impedir tais avanços socioeconômicas também para Ribeirão e cidades vizinhas a partir da concessão desse mesmo benefício fiscal para a Cooaf-Sul. Se mantiver a negativa, a Sefaz contraria também a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, sancionado pelo governador na lei 15.688/15.

“Além disso, o mais estranho é verificar o silêncio do governador diante da negativa da Sefaz, quando foi o mesmo que me pediu para estimular os plantadores de cana na reativação da antiga Estreliana, esta que fica numa região que tem outras usinas e que disputam a cana do agricultor da região. Já tentei falar Paulo Câmara, porém não tenho tido retorno”, estanha Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP e da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). O dirigente também é do ConselhoAgro da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-PE).

O presidente da Cooaf-Sul, Carlos Antônio Cézar (Cacá) informa que também não recebeu do governo nenhum parecer do porquê da proibição do crédito para a usina em Ribeirão. Diz ter sido pego de surpresa com a limitação imposta pela Sefaz e sobretudo pelo silêncio do governador - gestor que desde 2015 se destacou justamente por ser um grande incentivador da reativação de unidades sucroenergéticas através do cooperativismo. “A Mata Sul fica triste com a mudança. Esperamos que o governador reveja essa questão porque restringir o benefício fiscal para a Cooaf-Sul é uma ação que prejudicará a população e o comercio da região”, critica Cacá

Andrade Lima também não esconde o espanto e decepção com a situação, sobretudo porque a Cooaf-Sul já está bem avançada com suas licenças de operação e comercialização, inclusive junto à Agência Nacional do Petróleo. Ele teme pelo empreendimento diante da infeliz e contraditória surpresa à nível estatual e questiona o porquê desse impeditivo para esta cooperativa, cercada por usinas não cooperativadas as quais recebem o crédito presumido e chegam até a não isentar o ICMS estadual pelo açúcar lá produzido. A AFCP, que apela para que o governador reveja a questão, deve realizar um protesto na frente do Palácio do Campo das Princesas, já nesta próxima semana.

A Cooaf-Sul está em fase de conclusão também de seu ingresso na OCB, entidade que estimula o cooperativismo profissional no Brasil e que reitera o apelo da AFCP para que o governador não prejudique o cooperativismo. A União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que reúne 17 mil canavieiros na região, também questiona e pede o ajuste de modo que o governo socialista de PE garanta a tranquilidade para o começo da safra da CooafSul, em favor da manutenção dos milhares empregos diretos e indiretos e da geração de impostos para os cofres públicos, como já promove a Coaf e a Agrocan.

“Na próxima semana, estaremos aí no Recife e convocaremos todas as nossas associações de canavieiros afiliadas no NE para todas juntas, se necessário, realizarmos uma manifestação em defesa desse justo direito também para a Cooaf-Sul (antiga usina Estreliana) de modo que possa contribuir também no desenvolvimento socioeconômico em sua região, como fazem a Coaf e a Agrocan”, fala José Inácio, presidente da Unida.

 


Fonte: ALEXANDRE ANDRADE LIMA, PRES AFCP