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Sindicato pede cautela de produtores ao aderir ao parcelamento do Funrural

Sindicato Rural de Uberaba pede cautela aos produtores quanto a dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Apesar de a medida provisória para aliviar as pendências previdenciárias de produtores rurais ter o prazo até o fim deste mês, o sindicato lembra que existem outras questões judiciais em andamento e que podem alterar a situação a qualquer momento.

De acordo com o assessor jurídico do sindicato, João Henrique Vieira da Silva de Paula Lemos, os produtores não devem realizar o parcelamento sem analisar o seu caso, pois cada um deve ser tratado em um aspecto diferente. “Em linhas gerais, hoje temos a medida provisória que reduziu a alíquota do Funrural e outras matérias, com prazo até 29 de setembro para adesão. Nesta medida existem mais 700 emendas que precisam ser julgadas em até 60 dias, o que provavelmente vai acontecer. Temos também um projeto de resolução do Senado que extingue a base de cálculo e a alíquota do Funrural e, por isso, alguns especialistas entendem que desta forma extingue-se o Funrural”, explica.

Outra questão apontada por João Henrique é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e que decretou o Funrural constitucional, mas ainda precisa ser publicada, serão impostos embargos declaratórios e ainda pode ser alterada. “É possível perceber que a situação está nebulosa, por isso pedimos cautela quanto à tomada de decisão. Converse com o seu advogado. Mudanças significativas poderão acontecer durante este mês”, afirma o assessor. 


Fonte: JMOnline