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STF pode julgar tabela de fretes em setembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu nessa quarta-feira, dia 5, a inclusão na pauta do plenário da corte das ações contra a tabela de preços mínimos dos fretes. Ele é relator dos processos que foram movidos em junho do ano passado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR-Brasil) e pedem a inconstitucionalidade da medida por desrespeito à livre iniciativa e à livre concorrência.

Cabe agora ao presidente STF, ministro Dias Toffoli, definir a data do julgamento. A análise deve ficar para o segundo semestre deste ano, já que o calendário de votações está definido até agosto. A pauta de setembro deve ser divulgada em breve e a expectativa é que as ações sejam incluídas na lista.

Desde o ano passado, a CNA destaca o aumento dos custos de produção com o tabelamento obrigatório dos fretes. A entidade pede que a tabela sirva apenas de referência e alega impactos até no preço dos produtos da cesta básica.

Por Rafael Walendorff

 


Fonte: Canal Rural