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Temer sanciona lei que cria o RenovaBio

Foi sancionada no dia 27/12, pelo presidente Michel Temer, a Lei 9086/2017 que cria a Política de Nacional de Combustíveis (RenovaBio). A lei, que prevê o estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, é um incentivo à produção e ao consumo de biocombustíveis, entre eles o etanol. O estímulo ao combustível renovável vai favorecer o setor sucroenergético, que terá mais segurança para retomar os investimentos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio é uma política de Estado que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para estimular a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Após a sanção da lei, o RenovaBio passará pelo processo de regulamentação. A primeira etapa, que estabelecerá as metas globais, deve durar seis meses. Depois haverá o desmembramento das metas, apontando as individuais, e a preparação do mercado para a implementação, processo que pode durar até 18 meses.  A princípio, a expectativa é que o primeiro certificado seja emitido em janeiro de 2020.

“Apesar de termos dois anos para que o primeiro certificado de descarbonização seja emitido, nós possuímos uma legislação que trata da política nacional dos biocombustíveis. Definindo que o combustível renovável tem papel preponderante na matriz energética do Brasil e considerando a importância do biocombustível na geração de desenvolvimento, de empregos e renda no País. É um marco importantíssimo para o desenvolvimento dos setores ligados aos biocombustíveis, entre eles o etanol, biodiesel, entre outros”, explicou o presidente-executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos. 

A sanção da lei foi comemorada pelo setor sucroenergético de Minas Gerais, que está mais confiante. Nos próximos anos, a tendência é que os estímulos à descarbonização favoreçam a produção e o consumo de biocombustíveis, como o etanol de cana, o que dará mais segurança para a retomada dos investimentos do setor, seja na ampliação de unidades, abertura de novas ou na aplicação de tecnologias.

Com o programa, também haverá uma valorização dos biocombustíveis nacionais e maior segurança energética, uma vez que, aumentando a produção nacional, será possível reduzir a necessidade de se importar combustíveis.

Investimentos e empregos - De acordo com o representante do Siamig, no futuro, a retomada dos apostes por parte do setor sucroenergético contribuirá para a maior geração de empregos e renda em regiões variadas de Minas Gerais e do País.

A estimativa do setor sucroenergético é que, até 2030, sejam investidos cerca de R$ 1,3 trilhão em formas de promover o aumento produção de biocombustíveis, no Brasil. Outros pontos favoráveis são os incentivos à inovação tecnologia, à eficiência e a geração de empregos e renda. No País, a expectativa é criar em torno de 1,4 milhão de novos empregos em toda a cadeia do complexo produtivo do biocombustível até 2030.

Clima - “Vamos iniciar 2018 mais confiantes. Com a criação do RenovaBio, o Brasil passa a ser o protagonista mundial no processo de tornar o mundo mais verde, com menos emissões e intrinsecamente ligado às metas estabelecidas no acordo firmado durante a Conferência do Clima (COP 21)”, disse Campos.


Fonte: Diário do Comércio – 28/12/2017