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União paga R$ 3 bilhões em precatórios à Copersucar

Postado em 2 de Julho de 2020

A União depositou na terça-feira na conta do juízo da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília duas parcelas dos precatórios referentes às ações da Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) contra a política de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990, que somaram R$ 3,049 bilhões. A transferência do dinheiro para a conta da Copersucar só depende de autorização judicial.

Do total, cerca de R$ 1 bilhão se refere à terceira parcela do primeiro precatório expedido, que será pago até 2024. Os outros R$ 2 bilhões são a segunda parcela do segundo precatório, que será pago até 2025.

O primeiro precatório expedido foi de R$ 5,6 bilhões, e o segundo, de R$ 10,6 bilhões - a maior indenização da história da União. Como foi a cooperativa que atuou no processo como representante de usinas afetadas pelo controle de preços do IAA, os depósitos são na conta da cooperativa, e não da trading Copersucar SA, que tem personalidade jurídica e quadros decisórios distintos.

Agora, a Copersucar deverá ratear os valores entre seus cooperados e ex-cooperados que têm direito aos precatórios. Cerca de 70 usinas devem receber os repasses, de acordo com uma fonte que acompanha o assunto.

No pagamento das parcelas em 2019, a cooperativa reteve parte dos recursos para garantir uma reserva para o pagamento de PIS e Cofins, mas esse pagamento está sendo questionado na Justiça pelas cooperativas e pelas usinas representadas.

De qualquer forma, o dinheiro vai reforçar o caixa das usinas representadas pela Copersucar em um momento crítico para as empresas que dependem mais do mercado de etanol, cuja demanda ainda está longe dos patamares anteriores à pandemia.

Porém, estima-se que a maior parte das beneficiadas já realizou alguma operação financeira com os créditos a receber - seja através da venda dos direitos a fundos de investimento, seja por meio de cessão fiduciária sobre esses direitos em operações de financiamento.

Conforme duas fontes do mercado, as estimativas indicam que entre 20% e 30% do valor pago agora já foi negociado pelas usinas.

Nesses casos, a maioria realizou operações estruturadas com fundos de direitos creditórios, segundo uma das fontes. São operações em que a usina concedeu o direito sobre o crédito ao fundo de investimento, sobre o qual há incidência de juros e bônus. Com o pagamento do precatório, os investidores recebem o principal mais juros e bônus, e ainda há uma sobra que retorna à usina.

Já os casos de venda de direitos são minoria e ocorreram após a expedição do precatório pela União, segundo a mesma fonte. Nesses casos, a taxa de desconto girou em torno de 15% a 25%, disse. Outra fonte relata taxas de desconto de até 40%.

Uma das empresas que realizaram operação estruturada foi a Usina Furlan, que neste ano firmou um contrato com o fundo Jus Capital para a cessão de R$ 80 milhões em direitos creditórios referentes aos precatórios a serem repassados pela Copersucar, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial de São Paulo.

Já no caso do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), a companhia havia dado em garantia seus créditos do IAA ao fundo Amerra - que agora está reivindicando o pagamento do valor devido.

Outro que utilizou os créditos como garantia em operações financeiras foi o grupo Zilor, através da Açucareira Quatá. No ano passado, a companhia cedeu a alienação fiduciária sobre seus créditos em uma emissão de debêntures de R$ 560 milhões e em um empréstimo sindicalizado de R$ 600 milhões, também de acordo com informações do Diário Oficial de São Paulo.


Fonte: Valor Econômico