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Usinas do NE que querem a venda direta de etanol estariam sendo ameaçadas de retaliação

O movimento pela venda direta de etanol continua sem solução, tanto na Justiça quanto no Congresso, mas o jogo está ficando pesado, com os defensores tendo suas empresas ameaçadas de retaliação econômica caso haja uma solução favorável por esse novo modelo, a qualquer tempo. Como é no Nordeste onde a pauta tem mais peso e interesse, a denúncia vem de Pernambuco, com o presidente da Federação dos Plantadores do Brasil (Feplana), Alexandre Lima.

“Muitas unidades não só em Pernambuco e em outros estados do Nordeste têm recebido recados de distribuidoras que se for aprovada a venda direta elas deixariam de comprar etanol dessas usinas”, afirma. Como isso foi entendido também como risco de ficarem sem compradores mesmo enquanto o tema não avança para um desfecho nos fóruns competentes, “e causou perplexidade e temor”, Lima prefere não revelar os nomes das distribuidoras a pedido dos agentes que pregam a mudança do regime vigente de vendas do hidratado.

Mas o presidente da Feplana – e também presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e da usina cooperativada Coaf/Cruangi -, assegura que as empresas que estariam aventando a possibilidade de não carregarem etanol são grupos do Nordeste e do Centro-Sul que também operam na região.

Congresso e Justiça

Alexandre Lima e Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco – que reúne as indústrias – estão na liderança nacional do movimento pela venda direta de etanol. Em Brasília, o projeto já foi aprovado no Senado e deve ir a plenário na Câmara (foi derrubado o pedido de urgência na votação) após as eleições, com grande apoio de várias bancadas. Mas sob muita pressão contrária pelo peso já demonstrado – nos corredores e gabinetes do Congresso, com ajuda “subliminar” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – das entidades e empresas distribuidoras que não querem ver o mercado de venda de etanol dividido com a comercialização pelas usinas.

Na Justiça Federal, Pernambuco e entidades de Sergipe e de Alagoas haviam conseguido liminar para essa operação e conseguiram mantê-la quando a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e a União pediram a sua cassação na 10ª Vara. No começo de agosto, porém, às vésperas da recém-aberta safra nordestina, o desembargador Rubens Canuto pediu a suspensão da liminar, argumentando a necessidade de avaliar melhor as questões argumentadas pelas distribuidoras e ANP, quanto à perda de arrecadação tanto federal quanto estaduais, possibilidade de sonegação e descontrole da qualidade do etanol.

Há também o ponto relativo ao RenovaBio, segundo a qual seria desfigurado não havendo mais a figura única da distribuidora do etanol.

“Nada disso se sustenta, pois não queremos que os entes percam arrecadação, e não há porque imaginar que isso possa acontecer porque as adequações necessárias são factíveis”, diz Lima.

Lembra ele que já estava em negociação com o governo de Pernambuco, por exemplo, as adequações quanto ao modelo de recolhimento do ICMS. E tudo caminhando bem, inclusive quanto ao ponto mais central, que é o crédito resumido de 4,5% que o Estado oferece às unidades industriais. Também quanto ao PIS/Cofins, federal, o arranjo pode ser prefeitamente feito, “já que não seríamos imprudentes de defender o novo modelo imaginando que o governo federal aceitasse essa renúncia fiscal”, explica Lima.

Sobre as outras questões, o presidente da Feplana também contesta, aqui chamando atenção para a entrevista que a ex-diretora geral da ANP, Magda Chambriard, deu ao Notícias Agrícolas, quando disse, entre outros tópicos, que a qualidade do produto é perfeitamente garantida pelo método hoje em operação na Agência.

Sobre o RenovaBio, pode-se lembrar o que presidente do Sindaçúcar PE já explicou aqui também. Segundo Renato Cunha, as empresas que decidirem vender diretamente o etanol (o todo ou parte) ao varejo podem abrir mão dos CBios (Créditos de Descarbonização), que serão os papéis que lastrearão o programa a partir de 2020 e que, negociados no mercado financeiro, remunerarão o setor tanto quanto menos emissão de carbono será carregada para a atmosfera durante o ciclo de produção.

Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.

Para o senador, a greve dos caminhoneiros dos últimos meses mostrou que a limitação da negociação produz ineficiências econômicas. “O modelo não é excludente, mas um complemento da cadeia comercial do etanol.”

Alencar afirmou que os produtores não querem tirar mercado das distribuidoras, mas só ter a oportunidade de também comercializar o etanol.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o texto vai ao Plenário.

 

Por: Giovanni Lorenzon


Fonte: Notícias Agrícolas/Site Câmara (17/08)