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Usinas tem mais de R$ 300 milhões a receber por eletricidade já vendida

As companhia sucroenergéticas amargam mais de R$ 300 milhões a receber em energia elétrica comercializada e não paga. Estimado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), conforme conteúdo divulgado pela imprensa, esse valor representa a quantidade de créditos nas liquidações financeiras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Esses créditos representam, por sua vez, a quantidade de eletricidade cogerada pela biomassa da cana-de-açúcar acima da chamada garantia física e que foram formados a partir de liquidações financeiras não realizadas.

O caso insere uma disputa judicial que deixa bilhões de reais em aberto em um acerto de contas mensal do mercado de eletricidade da CCEE. Em resumo: a eletricidade feita pela térmicas de biomassa acima da garantia física é vendida, gera crédito, mas o produtor não recebe.

A última liquidação financeira realizada pela CCEE, referente a operações de julho, envolveu R$ 11,58 bilhões, mas arrecadou apenas R$ 2,38 bilhões junto aos agentes do mercado para pagar os credores, como as usinas de biomassa, relata, por exemplo, a Folha de S. Paulo.

Essa situação apenas acentua o desestímulo do setor sucroenergético em investir em cogeração de excedentes (acima da garantia física) para venda no mercado.

Revisão da garantia física

No começo deste setembro, Eduardo Azevedo, secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), disse à Reuters, que o Ministério avalia uma revisão extraordinária de garantia física.

Essa revisão, disse ele, será válida para o ano de 2019 e, com ela, as termelétricas movidas a biomassa poderão comercializar o excedente. Para tanto, emendou, elas precisarão apresentar contratos comprovando disponibilidade de biomassa e maquinário para a produção da energia extra.

O valor adicional de garantia física, segundo o representante do MME, virá por meio de portaria. E que ela deve sair antes de dezembro.

Newton Duarte, presidente-executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), estimou que, se confirmada, a medida do governo poderia incentivar uma geração adicional de 500 megawatts médios pelas usinas de biomassa, o que significa aproximadamente a produção de uma hidrelétrica de grande porte, de 1 gigawatt em capacidade.

Segundo Duarte, as conversas com o governo apontam para a possibilidade de os geradores declararem uma garantia física adicional de até 30% do valor de suas garantias originais, com validade até o final de 2019.

“Com isso, as usinas podem fazer uso de toda a biomassa existente”, afirmou ele, ressaltando que os geradores não têm aproveitado todo o potencial de produção da fonte nos últimos anos devido à guerra judicial que impacta as operações na CCEE.

Existem atualmente 271 usinas à biomassa em operação no Brasil, o que representa 12,7 gigawatts em capacidade, segundo dados da CCEE. O potencial representa quase uma usina de Itaipu, que soma 14 gigawatts em potência instalada.


Fonte: Jornal Cana