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Veja o que prevê o acordo entre governo e caminhoneiros

O governo publicou na noite do domingo, 27, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as medidas provisórias (MPs) 831, 832 e 833, anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

Essa medida provisória destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.  Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.

Veja o que foi negociado entre governo e caminhoneiros:

Redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel

Redução do preço diesel em R$ 0,46 nas bombas pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente.

Queda de 10% no preço do diesel nas refinarias

Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.  A cada 30 dias, o valor será reajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões com eixo suspenso

Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso, usado pelos caminhões que trafegam sem carga total. A medida vale para todas as rodovias (federais, estaduais e municipais).

Contratação de caminhoneiros autônomos pela Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

Reoneração da folha de pagamento

Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas.

Frete mínimo rodoviário

Será estabelecido frete mínimo rodoviário. Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Imposto Cide zerado

Alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) será zerada em 2018 sobre o diesel

Ações judiciais extintas

Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

Multas serão negociadas

Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

Reuniões periódicas entre governo e setor

Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

Incentivo da Petrobras na contratação de caminhoneiros autônomos

Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

Renovação de frota

Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga


Fonte: Agência Brasil