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Venda direta de etanol provoca polêmica

Postado em 17 de Junho de 2020

O processo para que as usinas possam comercializar o etanol hidratado diretamente como os postos de combustíveis teve mais um avanço no início do mês com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovando resolução que estabelece diretrizes para a comercialização do biocombustível.

Porém, a regulamentação está em estudo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que será responsável por implementar a medida. Um dos grandes desafios a ser superado é a questão tributária, que ainda não foi equacionada.

De acordo com os representantes do setor sucroenergético, para que a venda do etanol seja feita de forma direta aos postos de combustíveis, é preciso definir como será feita a cobrança dos tributos estaduais e federais sem a participação das distribuidoras. Hoje, o pagamento dos impostos é feito tanto nas usinas como nas distribuidoras.

Em nota, o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Eduardo Leão de Sousa, defendeu que a liberação da venda direta seja feita somente quando houver uma definição da questão tributária. A entidade defende que a tributação não seja concentrada apenas no produtor do etanol hidratado.

“Entendemos que a liberação da venda direta tem que ocorrer quando a questão tributária for equacionada. A concentração de impostos no produtor, conhecida como tributação monofásica, não é boa para ninguém, nem para o produtor, nem para o consumidor, pois oneraria outros derivados de cana. A venda direta com a manutenção da contribuição em duas etapas – seja por meio de dois regimes tributários, seja pela simplificação da criação de distribuidoras vinculadas aos produtores – nos parece o caminho com melhor resultado. Aguardamos mais detalhes para aprofundar nossa avaliação”, explicou.

O presidente da presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, também ressalta que a questão tributária precisa ser resolvida para que a venda direta possa ocorrer de forma correta e sem causar prejuízos.

“Ainda não foi criada uma solução para a questão tributária. Hoje, trabalhamos com o modelo dual de recolhimento. Todo tributo, seja ele federal ou estadual, é recolhido em parte pela usina e parte pelas distribuidoras. Este é o grande entrave: em uma possibilidade de venda direta, quem vai recolher o tributo? Esse é um ponto que a ANP não irá resolver porque está relacionado à Receita Federal, que precisa tomar uma decisão, e aos estados, que precisam criar soluções. A ideia de vender o etanol direto para os postos de combustíveis é legal, interessante e moderna, mas precisa resolver a tributação para que efetivamente a política seja implementada”, ressaltou.

Sonegação – O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, explica que a entidade é contra a liberação da venda direta do biocombustível, principalmente, pelo risco de sonegação de impostos, o que prejudicaria a arrecadação tributária e provocaria a oneração de outros produtos para compensar as perdas.

“Acreditamos que com a venda direta haverá sonegação fiscal e, por isso, somos contrários. Os tributos, hoje, são recolhidos pelas usinas e pelas distribuidoras, como são poucas e grandes, há um controle efetivo desse recolhimento. Caso seja liberada a venda direta e cada posto passe a buscar o combustível, haverá uma possibilidade de evasão muito grande, que não irá beneficiar ninguém. Com a sonegação, todos perdem. O Estado, ao perde arrecadação, vai onerar outros produtos. É preciso lembrar que quase em todos os estados, o combustível é uma das principais fontes de arrecadação”, explicou.

Segundo Guimarães, outra preocupação é referente à qualidade do combustível. Segundo ele, no sistema atual, as distribuidoras buscam o etanol nas usinas, realizam testes de qualidade e distribuem o produto para os postos. Com a venda direta, haverá redução desse controle de qualidade.

O presidente da Siamig, Mário Campos, ressalta que a questão da qualidade não será problema, uma vez que o combustível sairá das usinas, onde são feitos diversos testes de qualidade, direto para os postos. Segundo ele, há fiscalizações nos postos por parte do Estado, o que inibe uma possível adulteração.


Fonte: Diário do Comércio