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Antes, produtores e empresas sucroenergéticas e de celulose precisavam ter uma inscrição estadual para cada área utilizada.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (5) a implementação da inscrição estadual única por município para produtores rurais e áreas agrícolas de empresas sucroenergéticas e de celulose. A mudança está prevista no Decreto nº 14.644/2016 e será estabelecida por meio do e-CAP (Cadastro Eletrônico Agropecuário).
A Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul) aponta que a medida simplificará as operações fiscais na área agrícola. A entidade aponta que no caso do setor, por exemplo, as usinas sucroenergéticas precisavam antes ter uma inscrição para cada área de cana. Com a mudança as empresas terão agora uma única inscrição estadual de todos os seus cultivos por município.
O anúncio foi feito pelo governador durante o evento “Baixar Impostos para dar certo” onde foram anunciadas dezoito medidas que integram o pacote de redução e isenção de tributos (impostos e taxas) e beneficiam diretamente os setores do comércio, supermercadista, atacadistas, produtores rurais e indústrias, entre outros.
Para o membro do Conselho Deliberativo da Biosul, Luis Ricardo Coutinho, a medida do governo desburocratiza uma operação na área fiscal das usinas que até então demandava a criação e administração de quase duas mil inscrições estaduais somente para as áreas relacionadas ao setor sucroenergético.
“Com a implementação da Inscrição Estadual Única, tanto o setor quanto o Governo, através da Secretaria de Fazenda, ganham na modernização da operação fiscal de um dos setores que contribui economicamente para o Estado”, destacou.
Atualmente, 17 usinas produtoras de açúcar, etanol e bioeletricidade a partir da cana estão em operação no Estado.
Além da implementação do e-CAP Unificado, foram apresentadas melhorias no portal da SEFAZ (Secretaria de Estada da Fazenda) que permitirá a concessão da Inscrição Única, possibilitando a unificação de áreas já inscritas e de novas inscrições com agregação de áreas.
Portal G1