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Fundo pediu ao TJ-SP antecipação de tutela para tentar destravar acordo que prevê R$ 780 milhões à sucroalcooleira
O fundo americano Lone Star, controlador da sucroalcooleira Atvos, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) antecipação de tutela para implementar o acordo que prevê o empréstimo de R$ 780 milhões do fundo a duas usinas da companhia, como forma de liberar lavouras dadas em garantia ao controlador.
O fundo vem tentando desde o ano passado fazer esse empréstimo, mas como a Atvos está em recuperação judicial, a proposta teve que ser submetida ao juiz do processo de reestruturação. Os demais credores financeiros, porém, opuseram-se ao acordo, argumentando que a quitação do empréstimo colocaria o Lone Star à frente dos demais credores no recebimento dos créditos da Atvos.
O juiz de primeira instância barrou a proposta e determinou que a Atvos deveria convocar uma assembleia de credores para debater a questão, o que colocaria a operação sob o crivo dos demais bancos credores, que se opõem ao empréstimo.
O Lone Star argumenta que, sem a liberação das garantias dos canaviais, a Atvos não conseguirá implementar um programa de terceirização de fornecedores por meio de subparecerias agrícolas ainda na safra atual (2022/23), iniciada em abril. O programa, segundo o controlador, reduziria custos e aumentaria as receitas.
Na petição ao TJ-SP, o fundo argumenta ainda que o empréstimo não alteraria o plano de recuperação judicial consolidado da Atvos, já que a quitação do financiamento seria feita apenas pelas usinas Conquista do Pontal (UCP) e Santa Luzia (USL), que seguem planos de recuperação aprovados à parte. Caso o empréstimo (a ser feito via emissão de debêntures) seja autorizado, a UCP e a USL terão que quitar ainda neste ano três parcelas de pagamento de juros (ou metade do valor devido) e uma parcela de amortização.
Na petição, a Planner, que representa a Lone Star no processo, comprometeu-se a restituir “imediatamente” o valor integral dessas parcelas às duas usinas caso o resultado final dos recursos sob exame não seja o que a controladora da Atvos espera.
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