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A desoneração de PIS/Cofins sobre as vendas de etanol pode acabar diminuindo ainda mais o valor que as usinas recebem pelo produto. As produtoras do biocombustível já devem perder com a redução do diferencial de ICMS em relação à gasolina.
Hoje (9/6), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou relatório do projeto de lei 18 (PLP 18) que prevê a desoneração neste ano do PIS/Cofins da gasolina e extensão da desoneração do etanol por mais cinco anos. Porém, neste primeiro ano, os dois combustíveis ainda teriam corte linear de impostos, o que é criticado pelo setor.
Segundo as contas da consultoria Pecege, se prosperar a proposta de desonerar o etanol e a gasolina de PIS/Cofins e de teto único de 17% para o ICMS de todos os combustíveis, o preço que as usinas de São Paulo receberão no acumulado desta safra 2022/23 deve cair R$ 0,51 o litro, para R$ 3,27. Esse valor é 14,2% menor do que o que as usinas receberiam em média nesta safra caso não houvesse nenhuma mudança tributária, segundo estimativas da empresa.
Na avaliação da consultoria, o mercado de etanol buscaria manter a competitividade nas bombas para preservar a demanda, o que levaria a uma queda do preço para as usinas. Em São Paulo, só com o limite de 17% para o ICMS, o valor pago às usinas pelo biocombustível cairia R$ 0,31 o litro, para R$ 3,07, montante 8,7% menor do que o que as usinas receberiam sem mudanças tributárias.
A diminuição dos ganhos das usinas teria reflexos sobre a cadeia de produção, já que os preços pagos aos fornecedores de cana são atrelado aos de açúcar e etanol. Nos cálculos do Pecege, se as desonerações de tributos estaduais e federais se efetivarem, o preço pago aos fornecedores de cana de São Paulo seria de R$ 1,0451 o quilo do Açúcar Total Recuperável (ATR), montante 15,1% inferior ao valor projetado para esta safra. Já na hipótese de alteração apenas do ICMS, a remuneração cairia 9,2%, para R$ 1,1184 o quilo do ATR.
Para usinas do Nordeste, medida "não resolve" problemas
Presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha disse ao Valor que a proposta apresentada hoje (9/6) de estender até 2027 a desoneração do PIS/Cofins sobre o etanol anidro (aditivo da gasolina) e o hidratado (vendido nas bombas) “não resolve” o problema da perda de competitividade do biocombustível.
De acordo com analistas do segmento, a medida reduziria o valor que as usinas recebem pelo etanol e teria impacto até sobre os preços internacionais do açúcar. “Não se pode ter o mesmo tratamento fiscal. Como se colocou, [o etanol] deixaria de ser viável. Baixar [imposto] para os dois combustíveis significa que não vamos render”, afirmou Cunha. A NovaBio representa principalmente usinas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O dirigente argumentou que a diferenciação precisa ser garantida porque o etanol traz um “bônus ambiental” e porque o biocombustível (hidratado e anidro) já garante hoje o abastecimento de mais de 45% dos veículos leves. “Um país que só tem um combustível fica com probabilidade de suprimento menor”, afirmou.
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Cunha e outros representantes do setor produtivo vêm mantendo uma agenda intensa em Brasília com parlamentares para tentar conseguir alterações nas PECs e no PLP 18 para garantir a diferenciação tributária do etanol - trabalho que, segundo ele, vai continuar. No início das discussões sobre redução de tributos em combustíveis, o etanol “sequer estava sendo considerado”, conta o dirigente. “Precisamos ter regras mais claras e formalizadas. Podem vir com leis complementares”.
VALOR ECONÔMICO