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Entra e sai governo e a tentativa de controle de preços continua. No governo Bolsonaro, isso se deu por meio da desoneração de impostos. A primeira medida foi zerar o Pis/Confins da gasolina, do diesel e o do GLP e apontar o ICMS como o grande vilão dos preços altos na bomba. Dessa forma, em ano de eleição, o governo federal tentou transferir a culpa da elevação dos preços para os governadores.
O Congresso Nacional entrou em cena e aprovou as Leis Complementares 192 e 194 de 2022, com o objetivo de atacar a elevação e a complexa tributação dos preços dos combustíveis ao consumidor. As Leis Complementares, novamente, zeraram as alíquotas de PIS/Cofins para o diesel, o biodiesel, a gasolina e o etanol.
Além disso, a LCP 192 definiu que a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deveria ser monofásica –isto é, incidindo uma única vez dentro da cadeia de consumo–, além de modificar a cobrança da alíquota, antes em percentual (ad valorem), agora para um valor fixo (ad rem), e, também, implementar uma alíquota única em todo o país.
A LCP 194, por sua vez, alterou a Lei Kandir, passando a considerar como essenciais os bens e serviços relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Na prática, a atribuição da categoria de bens e serviços essenciais aos combustíveis significou o estabelecimento de um teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS em todo o Brasil. Toda essa mudança nos tributos na tentativa de conter os preços teve seu lado positivo. As modificações trazem maior previsibilidade arrecadatória, transparência e mitigam a sonegação.
Com o início do governo Lula, o preço do petróleo passa a ter uma trajetória de queda, e a reoneração dos combustíveis era esperada por todos. No entanto, ela só veio em fevereiro com a MP 1.163 de 2023, que reonerou, em parte, a gasolina e o etanol e manteve a desoneração do diesel e do GLP até dezembro de 2023. Com os preços do barril caindo, a Petrobras passou a reduzir os preços dos combustíveis, enquanto mantinha a política de paridade importação, sendo a última realizada em maio:
- 12,5% na gasolina;
-12,6% no diesel;
-21,3% no GLP.
Nesse momento, foi anunciada a nova política de preços da Petrobras, que colocaria fim na paridade de importação. Enquanto isso, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) atendendo a nova legislação, fixou o ICMS monofásico do diesel e do biodiesel em R$ 0,95/L, e do gás de cozinha em R$ 1,26/kg, a partir de 1º de maio, e o da gasolina e etanol em R$1,22/L, a partir de 1º de junho.
Em 1º de julho, a MP 1.163 de 2023 deverá caducar e, então, o PIS/Confins cheio retornará à gasolina, passando de R$ 0,47/L para R$0,79/L. Ou seja, teremos um choque de preços, advindo dos tributos, em torno de 15%, que poderá ser maior, caso esteja ocorrendo uma defasagem nos preços.
Pelas declarações da Petrobras e do Ministério da Fazenda, poderão ocorrer novas reduções para que o aumento de impostos não seja transferido para o consumidor. Assim como os impostos, a defasagem, se houver, tal como está ocorrendo hoje, deverá ser absorvida pela Petrobras. Essa é a nova política de preços da companhia. Sem transparência, sem previsibilidade e sem referência. A similaridade é que, mantendo a tradição, seguimos com a saga de controlar os preços.
*Adriano Pires - Sócio-fundador e Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE)
Poder 360 - (06/06)
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Grupo IDEA