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O país assiste atônito às propostas para reduzir o preço dos combustíveis e conceder o auxílio-diesel aos caminhoneiros autônomos. São objetivos meritórios, mas com consequências desastrosas. O que está em debate, se aprovado, deve piorar os indicadores econômicos e transformar alívios temporários em problemas duradouros.
As dificuldades dos caminhoneiros são anteriores à pandemia. Há quatro anos, em maio de 2018, houve uma paralisação motivada pela piora das condições do transporte de cargas. O fato é que a oferta cresceu mais do que a demanda. Em dez anos, a frota aumentou 34,3% e o PIB 2,7%. Dois conjuntos de medidas estão em tramitação.
Um é o auxílio emergencial para os caminhoneiros, de R$ 1.200 mensais, que custaria 128 vezes mais do que o projeto de distribuição dos absorventes femininos gratuitos, que foi vetado pelo seu custo. Não é uma alocação de despesas razoável. Por outro lado, é razoável antecipar que essa assistência temporária vai virar permanente.
O outro são medidas para a redução do preço dos combustíveis, com subsídios e desonerações tributárias. Não são razoáveis. As propostas são de redução e congelamento de tributos e de utilização de recursos de dividendos da Petrobras e de receitas com os volumes excedentes da cessão onerosa do pré sal. Independente do nome, vender abaixo do custo é subsídio e é perverso.
Como as classes de renda mais baixa consomem menos combustíveis do que as de renda mais altas, o subsídio piora a concentração de renda. Aumenta a dívida pública, as estimativas são de valores entre R$ 54 bilhões a R$ 100 bilhões. Resulta em destinar mais recursos de impostos para pagar juros e amortizações e menos recursos para educação, saúde e investimentos.
Outro aspecto perverso é que a redução da tributação dos combustíveis fósseis tira a competitividade dos bicombustíveis. Consequentemente, tem impactos adversos no meio ambiente e no setor sucroalcooleiro, um dos mais dinâmicos da economia, que poderá investir e empregar menos.
A questão é o que é fazer. Há medidas cambiais e tributárias que podem contribuir na estabilização dos preços. Dependem de quatro variáveis: as margens dos intermediários, que são estáveis; o preço do barril de petróleo no exterior, em que o governo não pode influir; e a taxa de câmbio e a tributação, que podem ser objeto de políticas.
Os preços do barril estão altos e podem subir um pouco mais nas próximas semanas. São dificuldades conjunturais, causadas pela pandemia, gargalos e tensões geopolíticas da Ucrânia. São todas temporárias. As projeções de médio e longo prazo apontam para reduções dos preços do barril. É uma questão de tempo.
A taxa de câmbio é um problema, é oscilante em vez de flutuante. Neste governo, a diferença entre a cotação máxima e a mínima foi de 62,6%. A causa é que a política cambial é inadequada à atual realidade econômica. Mas pode ser ajustada, no curto prazo. Só depende do Banco Central e do Ministério da Economia. Feito isso, obter-se-ia uma taxa mais previsível, mais estável e mais baixa.
O mercado de câmbio brasileiro não é resultado de um planejamento criterioso para atender a realidade do país. É disfuncional em alguns aspectos. Três medidas separadamente teriam uma contribuição positiva. A primeira é tributar com IOF as operações de curtíssimo prazo no mercado futuro e isentar as do mercado à vista. Arrefeceria a volatilidade e os ganhos compensariam as perdas.
Outra proposta é que o Banco Central defina uma estratégia de atuação no mercado de câmbio e a torne conhecida. A sugestão é de banda móvel. Como o câmbio está desalinhado, o razoável é projetar uma taxa de equilíbrio mais baixa e um aumento no volume de reservas. A terceira medida seria permitir conta corrente em divisas para residentes. Não vai dolarizar e vai estimular a economia.
A tributação depende do governo federal e dos estados, que têm autonomia para fixar alíquotas diferentes de ICMS. A aprovação do subsídio tem que ser feita por meio de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional. É chamada de PEC dos combustíveis por alguns e de PEC kamikaze por outros, pelos seus efeitos nefastos. É um disparate ter que alterar a Constituição Federal para mudar alíquotas de tributos e piorar a estrutura de arrecadação.
O Brasil foi inovador em matéria tributária no passado, foi o segundo país do mundo a implantar um imposto de valor adicionado. Atualmente, é um dos mais antiquados e complicados, está na posição 184ª num ranking de 190 países. Mas pode mudar. A rigidez do orçamento impede um ajuste fiscal adequado. A prescrição é uma simplificação.
A solução proposta é acabar com a autonomia de estados e municípios de fixarem as alíquotas dos tributos. O federalismo fiscal, que foi benéfico no passado, é prejudicial atualmente. Unificando tributos federais, estaduais e municipais e definindo critérios de alocação dos recursos requerem uma PEC que pode contribuir para uma tributação e uma distribuição de recursos melhores.
As propostas podem ser complementadas com outra, que criaria um comitê de política fiscal, inspirado no comitê de política monetária. Com membros independentes, ajustaria as alíquotas de tributos e as destinações de recursos compulsórias ao longo do tempo. Uma política fiscal mais eficiente teria um impacto positivo no crescimento.
A solução para os problemas dos caminhoneiros e outras dificuldades é fazer o país crescer. Medidas como a PEC dos combustíveis e a falta de uma estratégia de desenvolvimento são as causas da malemolência do crescimento do país e da deterioração dos indicadores sociais, que aumentam a cada dia. Há 19,1 milhões de cidadãos com insegurança alimentar.
É inconcebível que num país com tantas oportunidades e com um povo tão generoso, essa situação perdure. Há mais a ser feito. Deve-se expandir o foco de beneficiar 539 mil caminhoneiros autônomos este ano, para beneficiar 213 milhões de cidadãos na próxima década. Mas a aprovação de algumas das propostas acima pode fazer diferença desde agora.
É isso.
*Roberto Luis Troster é economista
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