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Apesar de todos os benefícios trazidos pela legislação de biossegurança, há instituições e partidos políticos tentando revogá-la.
Em 2020 a nossa legislação de Biossegurança, considerada uma das mais rigorosas e completas do mundo, comemorou 15 anos de existência. Essa lei (11.105/05), regulamenta todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), incluindo pesquisas em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Adicionalmente, cria normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a comercialização, o cultivo e a segurança dos produtos geneticamente modificados, inclusive seus impactos ambientais.
Pela lei foi criada a CTNBio (Comissão Técnica de Biossegurança) a qual cabe avaliar todos os produtos OGM destinados a qualquer segmento (agricultura, saúde humana e animal, indústria) que só depois disso poderão ser liberados para uso no país. A CTNBio reúne a nata da academia brasileira, sendo composta por 54 cientistas (27 titulares e 27 suplentes). Desde sua implantação e funcionamento, não houve qualquer problema ambiental ou de saúde pública relacionado à biotecnologia aplicada ao campo.
Por outro lado, os resultados positivos na atividade rural têm sido espetaculares, com aumento da oferta de alimentos e redução de custos.
Atualmente, agricultores de todos os países buscam viabilizar a produção de alimentos e de energia e fibras com sustentabilidade e preservação de recursos naturais e a transgenia tem proporcionado isso.
Mais de 90% da soja, do milho e do algodão cultivados aqui no Brasil são transgênicos. Foi uma rápida explosão de uso por nossos produtores rurais, devido à resistência das variedades a pragas e doenças, tolerância a seca e aplicabilidade em solos pobres.
Com isso, esses produtos podem ser cultivados em terras marginais, reduzindo a demanda por desmatamento, efeito também obtido com o aumento da produção por hectare. Dados da Embrapa revelam que quase 100 milhões de hectares foram salvos de desmatamento em função do aumento de produtividade nos últimos 30 anos, embora este sucesso se deva também a outras tecnologias inovadoras.
Mas não param aí os ganhos na área ambiental. Segundo o CIB – Conselho de Informações sobre Biotecnologia, nos anos de uso da transgenia no país, foram economizados 839 mil toneladas de defensivos agrícolas e 377 milhões de litros de combustível. Com isso se estima que o agro deixou de emitir 26,5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. E o estudo ainda revelou que a tecnologia gerou R$ 45 bilhões de riqueza para o país (aqui há que considerar a importante variação de preços do produto) e criou quase 50 mil empregos. E tudo num ambiente de segurança absoluta.
Não é à toa que as plantas transgênicas foram a tecnologia mais rapidamente adotada na história do agro mundial. A evolução foi de 1,7 milhão de hectares em 1996 para 190,4 milhões em 2020.
O grande salto da agricultura brasileira tem tudo a ver com biotecnologia. A produção de algodão, 3% da global em 1990, quando éramos importadores da fibra, passou para 12% no final da década passada, e hoje respondemos por 20% das exportações mundiais.
Em soja os números são melhores ainda. Graças a genética e biotecnologia, respondemos no ano passado por 60% das exportações em todos os continentes.
O caso do milho é igualmente notável: com variedades mais adequadas, a segunda safra – a de inverno –, antigamente chamada “safrinha”, já produz duas vezes mais que a safra de verão. E nos tornamos grandes exportadores desse cereal maravilhoso. Em cana a tecnologia é recente, começou a ser aplicada em 2018, e promete...
Em tempos normais, tudo isso aumenta a oferta e reduz o preço dos produtos ao consumidor, sobretudo de mais baixa renda.
E apesar de todos estes fatos, ainda tem instituições e partidos políticos que vão às nossas Instituições Judiciárias pleiteando a revogação da Lei, que jogaria no lixo todos estes avanços acumulados...
Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas
