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Concebido em 2016 e estabelecido por meio da Lei 13.576/2017 para estimular a redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis carburantes, o programa nacional RenovaBio é uma história de sucesso na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Ao instituir o primeiro mercado de carbono brasileiro por meio da criação dos créditos de descarbonização, os CBIOs - ativos ambientais financeiros negociados em Bolsa -, o programa já promoveu a redução de emissões de mais de 15 milhões de toneladas de CO2, movimentando mais de R$ 1,1 bilhão. Se o êxito de 2020 se repetir, nos próximos 10 anos, o Brasil evitará emissões de 620 milhões de toneladas de CO2. Isso equivale às emissões de mais de 52 milhões de brasileiros em um ano ou às emissões anuais de países como Reino Unido e Austrália.
Outros dados impressionam: atualmente, a adesão ao programa das plantas produtoras de biocombustíveis do País é superior a 57% do total e representa mais de 62% da quantidade de biocombustível produzido no Brasil. Até o fim de 2020, estavam certificadas no RenovaBio 239 plantas de biocombustíveis. Também no ano passado, foram emitidos 13,39 milhões de CBIOs ante uma meta de 14,5 milhões. Ainda que as emissões tenham ficado abaixo do objetivo, o programa foi desenvolvido de maneira a permitir alguma flutuação. Assim, considerando que produtores e distribuidores de biocombustíveis podem carregar até 15% das metas para o ano seguinte, pode-se dizer que oferta e demanda ficaram em equilíbrio no programa em 2020, resultado muito favorável tendo em conta o início da pandemia de COVID-19 no mundo, com forte impacto na economia brasileira.
As metas de aquisições de CBIOs pelas distribuidoras neste ano estão estabelecidas em 24,86 milhões de unidades. Mas nossos analistas estimam que o setor deverá emitir aproximadamente 30 milhões de unidades em 2021. Até fevereiro, foram escriturados mais de 23 milhões de CBIOs no mercado, e o Santander participou de 76% dessas escriturações. Nesse mesmo período, foram negociados 17 milhões de CBIOs no mercado, com participação do Banco em 78% desse volume. Esses números refletem não somente o potencial do mercado, mas todo o aprendizado que estamos acumulando juntos para esse caminho sem volta, que une dois temas essenciais ao nosso futuro: o agronegócio e a sustentabilidade.
Vislumbramos que os antecedentes criados pelo RenovaBio, que faz uso da regulação para estabelecer bases de mercado, poderão criar outros mercados regulados para a efetiva mitigação de emissões e proteção dos ativos ambientais brasileiros. Assim como o RenovaBio tem direcionado os agentes econômicos a produzir e consumir energia renovável, pode igualmente fazer com que as florestas tenham maior valor em pé do que cortadas; com que o óleo re-refinado incorpore os ganhos ambientais que promovem em relação ao óleo virgem; que a madeira reflorestada tenha o ganho da preservação incorporado; ou que a eletricidade de fonte renovável seja premiada em detrimento de fontes emissoras, apenas para ilustrar setores que poderiam, de imediato, agregar à agenda de baixo carbono.
Acreditamos que o Brasil é um país com vocação para economia de baixo carbono. Tem uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, a maior floresta do mundo e uma economia focada em produtos florestais muito pujante, como é o setor de papel e celulose. É uma economia com enorme potencial para mitigação, até agora pouco explorado. O sucesso do RenovaBio certamente serve de inspiração a outros programas similares e servirá, portanto, de base para viabilizar a transição definitiva para uma economia de baixo carbono no País.
*Celso Queiroz, superintendente executivo da Rede SP Interior II do Santander