Casuísmo em combustíveis – por Plinio Mario Nastari
A notícia de que o governo cogita reduzir o preço da gasolina e do diesel caminha na direção contrária à recuperação da Petrobras. Desde janeiro de 2011, quando foi inaugurada a política de preços defasados de combustíveis, a estatal acumulou prejuízo de US$ 28,41 bilhões com a gasolina e de US$ 46,1 bilhões com o diesel.
A comparação dos preços externos e os preços médios nas refinarias indica que em 1 de abril a gasolina continuava 5,1% abaixo da referência internacional, enquanto o do diesel estava 31% acima. O governo vê com a medida a oportunidade de mais uma vez apaziguar o consumidor. Parte da Petrobras vê a possibilidade de controlar a importação direta de diesel operada por grandes consumidores.
Foi em grande parte pelos preços defasados praticados desde 2011 que a Petrobras acumulou dívida de mais de R$ 470 bilhões e levou na esteira o setor do etanol, com dívida de outros R$ 96 bilhões. Para ambos, os preços atuais são suficientes para cobrir apenas os juros da dívida, sem amortização. Reduzir preços agora implica comprometer ainda mais setores da economia, fragilizados pelas políticas equivocadas dos últimos seis anos.
Em 2015, o consumo de etanol combustível, anidro e hidratado, cresceu 19,6% e o de gasolina pura caiu 9,2%. Este ano consumiremos menos hidratado por causa do aumento no preço do etanol, e recuperação do consumo de gasolina. Nesta condição, reduzir o preço da gasolina não faz sentido e o mais correto seria elevar seu tributo específico para ajudar no combate ao déficit fiscal. Reduzir o preço do diesel seria salutar para uma série de setores que dele dependem, mas compromete a capacidade da Petrobras recuperar o seu caixa. Enquanto não houver regulação transparente e previsível que defina a regra de formação dos preços de combustíveis e sua tributação, este mercado continuará sujeito a casuísmos e sem planejamento.
Plinio Mario Nastari - Presidente da Datagro e ex-presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
