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No governo Bolsonaro, o jogo de empurra dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel está longe de terminar.
Depois de ter temporariamente desistido de obrigar a Petrobras a assumir parte da alta dos preços dos combustíveis, que correspondem aos preços em dólares (veja o gráfico) praticados no mercado global convertidos em reais, o foco da hora passaram a ser os Estados e municípios.
Liderada por Arthur Lira (Progressistas – AL), a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 392 votos a favor e 72 contra, lei complementar que não apenas reduz, mas, também, congela o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) sobre a venda dos combustíveis por um ano, prazo suficiente para evitar estragos sobre o projeto eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
A base de cálculo é a média dos dois últimos anos. Isso significa que, se as cotações do petróleo desabarem para a casa dos US$ 50 por barril, onde já estiveram, os preços dos combustíveis ficarão acima dos praticados no mercado. Então, a nova regra casuísta terá de ser mudada outra vez, por novo casuísmo.
Cálculos preliminares do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) apontam que os Estados perderão R$ 24 bilhões em receitas e os municípios, R$ 6 bilhões.
A manobra tem um fato que pode ser considerado positivo: o de, ao menos nesse passo, o governo ter desistido de empurrar a conta sobre o caixa da Petrobras, aparentemente porque entendeu que produziria distorções, num momento em que o País depende de importações de derivados para suprir parte do consumo e em que precisa encontrar interessados em investir em refinarias.
A concentração dessa conta nos Estados, sem antes “ter combinado com os russos”, parece funcionar como revide aos governadores, que durante a pandemia se recusaram a fazer o jogo de Bolsonaro e decretaram medidas de isolamento social para conter o avanço do coronavírus.
A matéria vai agora para exame no Senado, reduto de maior influência dos governadores, onde a resistência deve ser feroz e provavelmente decisiva.Também nessa matéria o governo Bolsonaro não age sobre as causas da alta. Se não passar, o problema ficará outra vez à espera de solução. Também nessa matéria a Câmara e o governo Bolsonaro não agem sobre as causas da alta. E aumentam as incertezas.
A disparada das cotações do petróleo e do gás natural no mercado internacional não é o único fator de disparada dos preços dos combustíveis. A procura de bodes expiatórios e “pagatórios” não leva em conta que um dos mais importantes fatores da alta é o próprio Bolsonaro. Com seus negacionismos, com sua baixa disposição em tocar as reformas e pela insegurança no comando da política econômica, as cotações do dólar no câmbio interno ajudam a empurrar ainda mais os preços dos combustíveis. As turbulências do período eleitoral tendem a pressionar o câmbio.
A tentativa de mudar as regras do ICMS para resolver um problema eleitoral não deve ser objetivo de lei complementar, mas de reforma tributária cujo projeto Bolsonaro vem mantendo no freezer. Além disso, parece contestável na Justiça, por levar o ICMS a incidir sobre preços abstratos, e não os de fato praticados no mercado. Essa novela está longe do fim.