Lançado pelo Ministério de Minas e Energia no fim de 2016, o RenovaBio tem como principal premissa auxiliar, por meio de uma política de descarbonização do setor de transporte, a implementação dos compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris. Através da valorização dos combustíveis renováveis e do destravamento do investimento na capacidade de produção dos biocombustíveis, o programa visa contribuir para o alcance desses objetivos ambientais. Trata-se, então, da construção de um caminho bem pavimentado para a reformulação da matriz energética de transporte brasileira.
Pelo programa, o Brasil, que é muito dependente dos combustíveis líquidos fósseis, deve passar a contar com participação mais significativa dos renováveis — etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene — em sua matriz energética. E os mecanismos para a consolidação desta política são mandatos anuais de emissões — por intensidade carbônica dos diferentes combustíveis utilizados nos motores de veículos leves — que devem ser reduzidas ano a ano. Ou seja, a partir de uma meta definida pelo governo, os diversos agentes da cadeia de comercialização não poderão ultrapassar o volume de emissões.
Como o setor de transporte responde por grande parte das emissões brasileiras, ele é, portanto, um dos pontos principais que precisam passar por mudanças, a começar por um uso maior dos combustíveis renováveis. E isso começa pela revelação ao consumidor que os combustíveis fósseis têm um alto custo social, e que ninguém é penalizado pela poluição gerada.
Para o setor sucroenergético, principalmente, que possui uma relevância no mercado brasileiro, seja pela contribuição na redução dos níveis de poluição do ar em todo o país — sobretudo nos grandes centros — seja pelo que agregou de desenvolvimento tecnológico e industrial nas últimas décadas, o RenovaBio 2030 também contribuirá para a retomada de um ritmo forte e sustentável de crescimento, diferentemente dos últimos anos, que têm se mostrado particularmente difíceis, com grande endividamento e fechamento de usinas e, consequentemente, queda no emprego. Além disso, o mercado sairia da política de stop and go, marcada por decisões erráticas de governos anteriores, rumo ao horizonte de 2030, ou seja, um caminho mais claro e previsível para a indústria aumentar sua capacidade de produção e o Brasil voltar a ocupar papel relevante no uso de biocombustíveis.
Para que o Brasil cumpra seus compromissos, será necessário produzir 54 bilhões de litros de etanol, quase que o dobro se comparado ao número atual. É uma meta ambiciosa, mas que levará a sociedade, a iniciativa privada e o governo a entenderem e valorizarem as externalidades positivas do biocombustível de cana.
Como resultado, esse setor deverá investir US$ 40 bilhões em capacidade, tecnologia e produção e empregar mais de 750 mil pessoas, promovendo a redução de emissões estimada em 571 milhões de toneladas de CO2eq., volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no país de 2014 a 2030.
São previsões fundamentadas e que dependem da ação de diversos agentes para tornar-se uma realidade e fazer com que os biocombustíveis, em especial o etanol brasileiro, contribuam decisivamente no combate aos efeitos trágicos do aquecimento global, proporcionando ganhos econômicos, sociais e ambientais para a população brasileira e para o planeta.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura