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No dia 11 passado, a Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) renovou por mais 90 dias a isenção do imposto de importação do etanol dos Estados Unidos (20%) dentro da cota de 187,5 milhões de litros (62,5 milhões de litros por mês). Este volume de combustível deverá abastecer primordialmente os Estados da Região Nordeste.
Nada explica melhor a decisão do governo federal, contrária ao melhor interesse nacional, do que a inabalável vontade do presidente Jair Bolsonaro de não contrariar o presidente Donald Trump. Em um momento crítico de sua campanha pela reeleição, Trump pressionou e obteve de Bolsonaro uma importante concessão comercial, sem oferecer à sua contraparte brasileira qualquer retribuição concreta. O presidente dos Estados Unidos busca obter o apoio dos produtores rurais da região do “cinturão do milho”, matéria-prima do etanol fabricado naquele país.
A renovação da isenção tributária sobre o etanol norte-americano expôs mais um conflito entre o Ministério das Relações Exteriores, favorável à prorrogação do prazo (vencido no final de agosto), e o Ministério da Agricultura, contrário à medida pelos prejuízos óbvios que ela representa para o setor sucroalcooleiro do Brasil. Não é a primeira vez que o chanceler Ernesto Araújo, menos conhecido por sua defesa dos interesses do País do que pela admiração que demonstra ter pelo presidente Trump, sai vitorioso na arbitragem do presidente Bolsonaro quando sua agenda se contrapõe à da ministra Tereza Cristina.
A contrapartida para a concessão brasileira, expressa em uma declaração conjunta assinada pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, nada mais é do que uma vaga promessa de “discussões orientadas” a fim de chegar a um “arranjo” futuro que aumente a presença do açúcar brasileiro no mercado norte-americano. A ministra da Agricultura só votou favoravelmente à renovação da isenção do tributo sobre o etanol exportado pelos Estados Unidos em decorrência desse compromisso. Mas note o distinto leitor que em troca de uma concessão real nada mais houve do que uma promessa de tratativas que podem ou não levar a bom termo o tal “arranjo”.
Há muitos anos o Brasil tenta obter dos Estados Unidos redução ou isenção de tributos para exportar açúcar, sem sucesso. Nada impede que isso ocorra agora, mas o histórico de negociações entre os dois países não é favorável ao pleito brasileiro. A nova rodada de negociações, que também envolverão o comércio de milho, deverá durar 90 dias, mesmo prazo de isenção tributária sobre a cota de importação de etanol norte-americano.
A pandemia de covid-19, como é sabido, reduziu drasticamente o número de veículos em circulação por todo o País. Consequentemente, os produtores brasileiros de cana-de-açúcar mantêm enormes estoques de etanol e têm pressionado o governo, sobretudo a ministra Tereza Cristina, para avançar com as negociações para exportação de açúcar para os Estados Unidos como forma de compensação. A dificuldade para o progresso desta negociação reside no fato de que a produção de açúcar nos Estados Unidos é feita a partir da beterraba, o que submete o governo norte-americano às pressões do lobby de outro grupo de produtores, ao contrário do Brasil, que produz tanto o etanol como o açúcar a partir da cana-de-açúcar.
Nada indica que essa pressão irá arrefecer no futuro próximo. Caso ocorra e os Estados Unidos, de fato, reduzam ou eliminem o imposto sobre o açúcar exportado do Brasil, será uma grata surpresa. Mas, ao menos por ora, enquanto Donald Trump colhe os louros por mais uma conquista comercial – nem sequer dá para chamar de “negociação” –, Jair Bolsonaro submete, mais uma vez, o interesse nacional à sua inabalável disposição de se alinhar acriticamente aos interesses de Donald Trump, mais até do que aos interesses dos Estados Unidos, o que já seria por si só inaceitável.
