Dois pesos duas medidas - Por Dib Nunes Jr.

Dois pesos duas medidas - Por Dib Nunes Jr.

A justiça do Brasil é muito estranha, quando um cidadão não paga a pensão alimentícia vai inapelavelmente para a cadeia até resolver a questão. Se outro cidadão é pego no bafômetro mesmo com índices ínfimos de álcool, é severamente punido com multa pesada, apreensão do veículo e suspensão da carteira de habilitação. Por outro lado, pessoas completamente “chapadas” por uso de drogas não são punidas mesmo se sabendo que são potencialmente mais perigosas ao volante.

Assim são nossas leis, incompletas e cheias de brechas, que permitem enormes desvios e diversas interpretações, dando margem a uma série de chicanas aos espertos advogados dos fora da lei. Temos três instancias que permitem recursos e mais recursos para os mais endinheirados, tantos que a sentença de primeira instancia pode ser revista, modificada e até anulada. É comum os réus lutarem para chegar ao STF-Supremo Tribunal Federal e ao STJ- Superior Tribunal de Justiça para ganhar tempo e até impunidade, dada a demora da sentença final.

Alguns casos ficam mofando nas prateleiras esperando um último julgamento por anos a fio. Se o réu tiver foro privilegiado então, é quase certo que vai demorar mesmo. O maior exemplo disso é o senador Renan Calheiros cujos onze processos que correm no STF se arrastam por muitos anos, podendo até prescrever alguns deles.

Por isso o Lula luta por algum mandato nas próximas eleições, qualquer um, nem que seja de vereador no interior do Amapá. Enquanto a Lava Jato já condenou cerca de 50 pessoas, o STF só condenou o Paulo Maluf depois de 22 anos, creio até que, para dar uma satisfação às críticas da opinião pública. Dá a impressão que pegaram ele como “boi de piranha”, enquanto liberavam os irmãos Joesley e Wesley Batista após uma controvertida delação premiada. Todos nós brasileiros ficamos perplexos com o acordo que fizeram com a PGR-Procuradoria Geral da República, na figura de seu representante máximo o sr. Rodrigo Janot e depois pela homologação por parte do ministro do STF o sr. Luiz Fachin. Tudo muito rápido. Os donos do Grupo JBS levaram 47 bilhões de reais do BNDES desde 2007, quando começaram a expandir seus negócios no Brasil e no exterior. Hoje eles têm cerca de 80% de seus empreendimentos nos Estados Unidos, para onde se transferiram recentemente. Pelo acordo pagaram pouco mais de 220 milhões, uma quantia irrisória pelos problemas que causaram e pelo grau do crime que cometeram. Interessante é que não levaram em conta que esses irmãos patrocinaram a corrupção em todo o país para mais de 2mil políticos, subornando autoridades, magistrados, funcionários de estatais e pessoas em todos os escalões além de enviar recursos ilícitos para mais de 100 escritórios de advocacia para atender os pedidos de seus clientes, segundo um dos diretores da JBS.

Sempre é importante relembrar que se utilizaram do governo do PT com todas as bênçãos de Lula, servindo de principal parceiro em suas atividades criminosas. Antes de ir embora livres e soltos, jogaram lama na reputação de Aécio Neves e do presidente Michel Temer, que estão liquidados politicamente num momento de extrema importância para o país, justamente quando começava a apresentar sinais de melhora na economia. Instalaram o caos no Brasil e a justiça ainda os premiou, ao contrário por exemplo, do grupo Odebrecht que teve seu principal executivo preso por dois anos, até arrancar a tal da delação premiada.

São casos como estes que demonstram que a justiça do Brasil pode ter dois pesos e duas medidas para o mesmo crime. Há um sentimento generalizado que fomos todos enganados e que a justiça foi muito “ingênua”, a ponto de não perceberem toda a estratégia armada pelos ex-açougueiros de Goiás. E lá se foram mais alguns bilhões que nos fazem falta na saúde, educação, segurança e infraestrutura. Eles ficaram livres e ricos e nós brasileiros ficamos com uma enorme crise de credibilidade, que tão cedo não se dissipará. Enquanto isso, o Sr. Janot tenta explicar o que fez, porém não está convencendo ninguém, a menos que tenhamos um segundo “round” da delação que compense o perdão que deram aos irmãos Batista, o que sinceramente não acredito. Muitos dos que estão revoltados com esta tramoia bem organizada, estão pedindo o “impeachment” de Rodrigo Janot e quem sabe também de Edson Fachin e reversão do acordo já homologado. Sabe quando vão conseguir? Nunca. Pois foi rapidamente homologado e transformado em inquérito contra o presidente Temer, que diga-se de passagem, dificilmente se segurará na cadeira que ocupa.

Mais uma vez nos sentimos injustiçados pela justiça brasileira, que em vez de nos proteger, nos prejudica, mostrando que o Estado brasileiro é maior verdadeiro inimigo do povo, seja pelas leis mal aplicadas ou pela ação de bandidos com a caneta na mão.

Fazer o que né? Essa é a justiça na frágil democracia brasileira.