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Gilmar Mendes abre mediação entre governo federal e estados sobre ICMS dos combustíveis. Previsão, no entanto, é concluir os trabalhos só depois das eleições. Após a queda da gasolina, nas últimas semanas, Ministério de Minas e Energia estima, agora, redução de até 11,6% no preço do etanol após a aprovação da PEC das Bondades. Prazo para cumprimento de metas do Renovabio é flexibilizado. E mais. Confira:
ICMS só depois das eleições O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, na segunda-feira (18/7), a abertura formal da mediação entre o governo de Jair Bolsonaro (PL) e os estados, na batalha sobre o ICMS dos combustíveis. O prazo para conclusão dos trabalhos está previsto, inicialmente, para 4 de novembro — só, portanto, depois do segundo turno das eleições.
— Mantido o jogo como está, Bolsonaro garante até o fim da eleição a desoneração dos combustíveis – que permitiu, nas últimas três semanas, uma queda de 17,8% no preço da gasolina nas bombas.
— O foco da mediação no STF se concentrará em duas ações: a ADPF 984, sob relatoria de Mendes e que trata da essencialidade dos combustíveis; e a ADI 7191, relatada pelo ministro André Mendonça, sobre a monofasia do ICMS. Outras ainda poderão ser incluídas nas negociações — como a ação relatada pela ministra Rosa Weber, sobre o teto do ICMS.
— Os estados questionam, na Corte, as leis complementares 192/2022 (monofasia) e 194/2022 (teto do ICMS). E também a decisão monocrática de André Mendonça, que derrubou o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de março (a do drible dos estados nas regras de desoneração previstas na lei 192); e que estendeu a mudança na base de cálculo do ICMS (média de 60 meses) para a gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP) — e não só para o diesel, como previsto na legislação.
— Os estados acionaram Gilmar Mendes, sob a alegação de que Mendonça avançou sobre sua competência. O decano convocou os governos federal e estaduais para negociação. Em vão. A Advocacia Geral da União (AGU) não deu margem para qualquer acordo.
— Ao abrir a mediação do conflito, Mendes já deixou claro que será discutida a “eventual perda de arrecadação em razão das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 e o atual fluxo de ativos financeiros dos entes subnacionais em comparação com os anos anteriores”.
MME espera, agora, queda do preço do etanol Ministério de Minas e Energia estima que, com a aprovação da PEC das Bondades, o preço médio do biocombustível pode cair até 11,6% em relação aos patamares pré-PEC, para R$ 4,04 o litro.
— A emenda constitucional preserva o diferencial de alíquota tributária entre o etanol e a gasolina, a fim de garantir a competitividade do biocombustível. E prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões da União aos estados, para que eles mantenham essa diferença.
SP e MG já cortaram o ICMS do etanol Em São Paulo, que concentra metade do consumo nacional de etanol hidratado, o ICMS foi reduzido de 13,3% para 9,57%. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) disse que espera que o preço caia R$ 0,17 o litro nas bombas. E mandou a população chamar o Procon se valor não cair.
— Já em Minas Gerais, a alíquota caiu de 16% para 9,29%. No Twitter, o governador Romeu Zema (Novo) disse que o preço do etanol deve cair até 35%. Valor
Em tempo: O crédito de R$ 3,8 bilhões ainda depende de regulamentação. E tanto Garcia quanto Zema são candidatos à reeleição.
RenovaBio flexibilizado Ao mesmo tempo em que acena para a indústria sucroalcooleira, no esforço de manter a competitividade do etanol, o governo desagrada o setor com a proposta do Comitê RenovaBio de adiar, para o fim de 2023, o prazo para que as distribuidoras comprovem o atingimento das metas individuais de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) de 2022. A recomendação ainda depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
— O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por solicitação do MME, investiga um possível movimento especulativo dos produtores com os CBIOs.
— Na segunda quinzena de junho, o preço médio do crédito chegou a R$ 202,62, o dobro do valor registrado no início de março (quando o CBIO já havia batido recorde, em valor nominal). Reuters
— Distribuidoras de todos os portes reclamam dos preços do CBIOs desde 2020. As empresas regionais, representadas pela Brasilcom, apresentaram ao ministro Adolfo Sachsida, um estudo encomendado junto à PUC-Rio que indica que poderá haver “déficit” de CBIOs a partir de 2024. E que as distribuidoras médias poderão perder mercado ante as mais capitalizadas, diante da inflação do crédito.
— Recentemente, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também endossou previsão da então BR Distribuidora (hoje Vibra), feita há dois anos, de que haverá escassez de créditos em 2025, caso o mercado se mantenha como está.
Assembleia da Petrobras marcada para 19 de agosto Na ocasião, será eleito o novo conselho de administração da estatal. Ontem, os atuais conselheiros ratificaram a avaliação da governança interna da companhia e reprovaram as indicações de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-Geral da Fazenda Nacional, por conflito de interesses. A decisão sobre manter ou não com as indicações, contudo, caberá ao governo. Valor
Petróleo abre o dia em queda O barril do tipo Brent registrava baixa de 0,72% às 7h45 desta terça-feira (19/7), cotado a US$ 105,50. Ontem, fechou a sessão com forte alta, de 5,05%, a US$ 106,27 por barril, diante de um dólar enfraquecido e um temor menor dos investidores sobre uma recessão global [Valor]. Com a valorização de segunda-feira, o Brent praticamente zerou a perda registrada na semana passada.
Equinor retoma produção de Peregrino após dois anos A operação da área, na Bacia de Campos, foi interrompida em abril de 2020. Nesse período, a petroleira executou serviços de manutenção, reparos e atualizações no FPSO e instalou a terceira plataforma fixa da área. Peregrino é o maior campo operado pela Equinor fora da Noruega. A petroleira detém 60% de participação na área, tendo a Sinochem (40%) como sócia.
Abiquim garante na Justiça vigência do Reiq até junho É mais um capítulo na disputa entre empresas do setor químico e o governo sobre o Regime Especial da Indústria Química, que reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre matérias-primas. Com a decisão judicial, R$ 200 milhões em impostos recolhidos voltarão ao caixa das companhias. Valor
— Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1095/21, garantindo os incentivos tributários do Reiq até o fim de 2027. A extensão do regime foi vetada por Bolsonaro.
Epbr