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Sistema integrado de informações ajudaria a impedir a entrada no país de produtos destinados a fraudes na gasolina e no etanol
O governo está preocupado com o aumento dos casos de adulteração de combustíveis e vem articulando, junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e governos estaduais a criação de uma central de monitoramento de combustíveis.
A iniciativa levaria, em tese, ao endurecimento da fiscalização das importações de outros derivados utilizados em fraudes no mercado de gasolina e etanol, como o metanol, nafta e solventes.
A ideia é criar um sistema integrado de informações, que ajudaria a impedir a entrada no país de produtos destinados à adulteração de combustíveis e, em paralelo, combater a sonegação de impostos.
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda têm interesse no projeto. Falta, no entanto, persuadir as secretarias estaduais de Fazenda a compartilhar, com a ANP, dados fiscais das operações.
Na visão do MME, a central de monitoramento também pode ajudar o governo federal a fiscalizar os preços cobrados na bomba, principalmente quando eventuais cortes não forem repassados ao consumidor, a partir do acesso às notas fiscais da revenda.
Se o trabalho de cooperação der certo, os ministérios e a ANP terão acesso a informações como notas fiscais eletrônicas de operações interestaduais.
Miram assim devedores contumazes no mercado de combustíveis, e a criação de uma ferramenta para identificar distribuidoras que atuam como laranjas em operações de comercialização de insumos e derivados, as chamadas “barrigas de aluguel”
Essas informações serão cruzadas com os pedidos de importação de nafta, solvente e metanol, com o intuito de identificar o perfil de quem está negociando os insumos e coibir desvios.
O assunto foi discutido formalmente em uma reunião, em 20 de junho, entre o ministro Alexandre Silveira (PSD) e representantes do Ministério da Fazenda, das secretarias estaduais de Fazenda, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Instituto Combustível Legal (ICL).
Desde então, outras reuniões ocorreram entre as partes, e o entrave em relação aos estados ainda não foi resolvido. Uma primeira versão da proposta já foi apresentada ao governo pela ANP e pelo ICL.
A reclamação dos estados
Os estados reclamam da possibilidade de criação de despesas extras na sistematização das informações que vão compor a base de dados.
Os secretários de Fazenda querem uma sinalização do Executivo federal se há espaço orçamentário para que esses custos sejam absorvidos pela União. Não há prazo definido para negociação.
Resolvido o impasse, os entes terão que assinar um convênio com a ANP, por meio do Confaz. A agência e a equipe econômica do governo ficarão responsáveis por operacionalizar o sistema, em parceria com as secretarias estaduais.
Fraudes bilionárias
“A gente tem uma preocupação muito grande com o crescente aumento de importação de metanol. Tem aumentado muito a entrada de etanol no Brasil e, concomitantemente a isso, a gente tem visto [o crescimento dos casos] nos postos”, afirmou à epbr o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
Além da fraude com fins econômicos, a adulteração de combustíveis representa risco à vida de clientes e trabalhadores. O metanol, particularmente, pode causar lesões, danos à visão e morte.
“Estamos vendo gasolina misturada com metanol em uma frequência absurdamente grande. E, às vezes, aumentando para 40%, 50%, 60%”, diz Kapaz. O ICL monitora dados de fiscalização da ANP.
Levantamento do Instituto Combustível Legal calcula que as fraudes operacionais no mercado de combustíveis representam cerca de R$ 15 bilhões por ano. Já a sonegação tributária levaria a uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 14 bilhões por ano.
Epbr