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A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada na última sexta-feira (01/07) pelo governador Romeu Zema (Novo), após decreto federal, poderá causar um colapso nos cofres públicos.
A avaliação é do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB), a partir dos prejuízos financeiros previstos na arrecadação estadual.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os prejuízos do Estado poderão chegar a R$ 12 bilhões. Com isso, as cidades poderão ter perdas de até R$ 2,4 bilhões, conforme estimativa da AMM. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê um impacto ainda maior para as cidades mineiras: R$ 3,03 bilhões. Em todo o Brasil, o rombo esperado é de R$ 73 bilhões ao ano.
Diante das medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que poderão afetar as finanças municipais, Marcos Vinicius participa da mobilização municipalista que a entidade realiza hoje (05) em Brasília. Mais de 300 prefeitos mineiros são esperados na mobilização da CNM na capital federal. A associação tem agendas previstas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), e com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A pauta, conforme o presidente da AMM, gira em torno da redução do ICMS e outras medidas que ele chamou de “pacotão de bondades” aprovadas em âmbito federal. Os gestores querem apresentar o pleito acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.
O texto proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. A PEC já foi aprovada pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após mobilização da CNM. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
“A PEC é o primeiro passo, porque trata da criação de pisos e custos para os municípios e outros entes sem ter fonte de receita. Não deveríamos nem precisar de brigar para aprovar. Onde já se viu criar uma conta para outro ente pagar?”, argumentou.
O assunto também será tema do encontro com o presidente Bolsonaro. Assim como a compensação para o corte do ICMS e o subsídio para o transporte público quanto aos combustíveis. “Queremos entender. Não ficou muito claro como vai ser esse repasse. Os estados vão receber, mas o transporte público local é gerido pelos municípios”, completou.
Corte do ICMS exige revisão orçamentária
Marcos Vinicius se mostrou bastante preocupado com os impactos que os cortes no ICMS vão causar às cidades mineiras. Segundo ele, em alguns casos, o imposto representa metade das receitas municipais. Por isso, a redução exige uma imediata revisão dos orçamentos e pode acarretar até mesmo restrição e/ou suspensão de serviços públicos em determinados locais.
“Estamos falando de bilhões de reais que irão impactar em orçamentos que estão desenhados desde o início do ano. Os prefeitos já estão todos revendo suas contas, porque a conta não vai fechar. Os parlamentares tiveram quatro anos para tratar da reforma tributária e agora, faltando poucos meses para as eleições, querem fazer puxadinho para ganhar voto”, reclama.
“Pancada” em BH
O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) classificou a medida como uma “pancada” que preocupa a administração municipal. Ele disse que os cofres públicos da capital mineira sentirão um baque preliminar de R$ 60 milhões neste ano, podendo chegar a R$ 150 milhões nos próximos – em função da redução das alíquotas de ICMS.
Segundo Fuad Noman, juntas, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento já estudam um novo orçamento. “É muito ruim. (o corte), prejudica porque temos um gasto enorme com a Saúde, com a Educação, por isso, preocupa muito. Já estamos pensando que realmente teremos que baixar um decreto de contenção. Vamos fazer uma avaliação mais precisa, mas vai ter que reduzir despesas”, adiantou.
DC Responde
O que é ICMS?
É a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – tributação cobrada em cima da venda e circulação de mercadorias no País. O tributo é definido separadamente por cada estado e Distrito Federal e regulamentado pela Lei Complementar 87/1996. O imposto é adicionado ao preço final quando a mercadoria ou serviço é passada de uma pessoa para outra (jurídica ou física).
Diário do Comércio – retirado do Portal SIAMIG