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A brasileira Gol Linhas Aéreas defende que o mandato de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil seja a partir da contabilidade de redução de emissões como propõe o governo, ao invés de uma obrigação volumétrica.
Atualmente, há duas propostas sobre o marco legal do SAF no Brasil, uma no Ministério de Minas e Energia (MME) e outra no Congresso:
O MME propõe que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 2027, em voos domésticos, usando uma mistura de SAF ao querosene fóssil. O texto, que será enviado ao Congresso este mês, também permite a importação de SAF e prevê uma flexibilização das metas de descarbonização, consideradas as diferenças regionais.
Já na Câmara, tramita o PL 1873/2021 do líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), que prevê mandato volumétrico para inserção do bioquerosene na aviação e do diesel verde no ciclo diesel. Pela proposta, a partir de março de 2027, o uso de ambos os combustíveis seria obrigatório em todo o país, em misturas com o seus similares fósseis, no percentual de 2%. O cronograma estabelece aumentos de um ponto percentual até chegar a 5% em 2030.
De acordo com a Gol, o setor aéreo tem metas de descarbonização e, como potencial consumidora, tem se manifestado favorável a iniciativas que desenvolvam a indústria de combustíveis alternativos.
Outro ponto importante será a viabilidade econômica do combustível, para que o principal item de custo do setor não seja onerado ainda mais.
“Por isso defendemos que a política de SAF permita a adoção de diferentes rotas tecnológicas, um sistema de tributação específico e linhas de crédito para estimular investimentos para a produção do SAF no Brasil”, diz em nota.
Em outra linha, a Vibra Energia defende a criação de um mandato volumétrico. O diretor de operações da companhia, Marcelo Bragança, disse ser favorável à adição obrigatória de 2% do biocombustível no abastecimento da aviação nacional.
A Vibra anunciou esta semana um contrato de comercialização exclusiva do SAF que a Brasil BioFuels (BBF) pretende produzir em Manaus (AM). O acordo se soma ao fechado entre as partes em 2021, para compra e venda do diesel verde.
A expectativa é iniciar a comercialização do HVO e SAF até 2026. O volume inicial previsto seria capaz de substituir 2% da atual demanda nacional de querosene de aviação e diesel atendida pela companhia.
“A gente é favorável [ao mandato de 2% de SAF] porque vai incentivar (…) A gente vai fazer 500 [milhões de litros], mas se tiver um mandato maior a gente vai trabalhar com a expansão [da produção]”, disse Bragança à imprensa.
“Entendemos que vai ter mandato em algum momento. O Brasil não vai ficar fora dessa discussão, vai colocar a exigência de mandatos mínimos, seja para o SAF ou para o HVO”, afirmou. “Provavelmente, a gente vai precisar contar eventualmente com importação”, comentou.
No caso de um mandato por redução de emissões, o atendimento à meta de 1% equivale a cerca de 1,6% de SAF de soja (rota HEFA) na mistura, por exemplo.
SAF na Amazônia. A BBF pretende produzir SAF no Brasil a partir de 2025 usando óleo de palma do interior de Roraima.
Já o refino será feito em uma planta a ser construída na Zona Franca de Manaus (AM). Essa promete ser a primeira fábrica de produção dos dois biocombustíveis, em escala industrial, no Brasil.
A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 2 bilhões na produção inicial de 500 milhões de litros de biocombustíveis por ano.
Latam, Gol e Azul seriam as principais interessadas no consumo de SAF. Representantes das companhias aéreas, inclusive, estiveram presentes no evento de lançamento do projeto, na última semana, em Roraima.
Já indústrias e grandes empresas de mineração da região, em especial a Vale no Pará, despontam como potenciais consumidoras de diesel verde, para substituir o diesel que abastece locomotivas e grandes máquinas e caminhões.
EPBR