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Entidades do setor receiam que parte dos agricultores fique desassistida após medidas e que recursos realocados para seguro rural sejam insuficientes
As mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana devem ter impacto negativo para produtores rurais de menor porte, na avaliação de representantes do setor e especialistas. As medidas devem permitir, segundo o Banco Central, uma economia de R$ 2,9 bilhões até o fim de 2025 no Proagro, montante que será realocado para o Programa de Subvenção de Seguro Agrícola (PSR).
O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento dos empréstimos de custeio agrícola em caso de perdas de safras causadas por adversidades climáticas ou pragas. Funciona como uma espécie de seguro rural, bancado com recursos da União, que indeniza médios e pequenos produtores. Com as novas regras, o Banco Central, que gere o Proagro, busca tornar o programa mais eficiente e evitar fraudes.
Uma das alterações mais importantes é a redução do limite de enquadramento para cobertura pelo Proagro, que sai de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Com isso, parte dos produtores que era atendida pelo programa terá de recorrer ao PSR ou ficará sem seguro.
Segundo uma fonte do governo, que pediu anonimato, a estimativa é que 25 mil a 30 mil produtores sejam excluídos do Proagro.
Em tese, esse seria o número de produtores que migrará para o PSR, e o receio no setor é que os recursos que serão realocados não sejam suficientes para atender essa demanda adicional.
Para Guilherme Rios, assessor técnico de política agrícola da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), haverá economia, mas estão sendo criados outros problemas. Segundo ele, além de o Proagro ser mais acessível, há regiões onde o produtor terá dificuldade para acessar o seguro rural.
Ele observa que por essa razão a CNA já havia solicitado ao governo, no Plano Safra 2023/24, aumento do limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 370 mil. Agora, a entidade vai pedir a manutenção do teto de R$ 335 mil, com as propostas para o Plano Safra 2024/25 que será entregue ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro até o fim do mês.
A avaliação na CNA é que os produtores de soja e milho que deixarem de se enquadrar no Proagro após a redução do limite de cobertura vão conseguir buscar o seguro rural. Mas há uma preocupação com as cadeias de produção que não possuem seguro de forma estruturada, segundo Rios.
“Outras cadeias, cebola, alho, mandioca, que não possuem seguros aderentes e não tem disponibilidade tão grande, não terão nenhuma ferramenta de gestão, o que pode também atrapalhar a tomada de crédito”, diz.
Claudio Brisolara, engenheiro agrônomo e gerente do departamento técnico e econômico da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) concorda. “Há um grupo que se não for amparado vai ficar sem cobertura”.
Outra preocupação no setor é com a redução das indenizações prevista nas novas normas anunciadas. O Banco Central criou um escalonamento para o valor indenizado de acordo com as faixas de risco cobertas pelo Proagro, reduzindo o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Assim, quem plantar dentro da janela do zoneamento, será avaliado com risco de 20% e receberá 100% de indenização em caso de perda. Já quem plantar fora da janela terá um risco 30% ou 40%, dependendo do atraso, e irá receber 75% ou 50% de indenização em caso de perda. Para o BC, a medida incentiva a adoção de boas práticas agronômicas por produtores.
Os números do Proagro do ano passado indicam que existe problema de governança. Foram pagos R$ 9,4 bilhões em indenizações em 2023. ”Esse orçamento é dez vezes maior que o do PSR, e o Proagro cobriu uma área 20% menor que o PSR”, observa Rios.
Por outro lado, o Programa de Subvenção ao Seguro Rural contou em 2023 com orçamento de R$ 1 bilhão, com a menor área coberta desde 2021. “Não foi suficiente e com o cenário catastrófico de mudança climática, os produtores solicitando renegociação e prorrogação das dívidas, o setor esperava mais recursos este ano”, diz.
A demanda do setor para 2024 é de R$ 3 bilhões para o PSR.
Outra alteração no Proagro foi a redução da garantia de renda mínima. O CMN simplificou a fórmula de cálculo para pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil. “Antes eram de R$ 40 mil para culturas permanentes e R$ 22 mil para as demais culturas. Embora não esteja explícito, o pequeno produtor também ficará desamparado”, avalia Rios.
Procurado, o Ministério da Agricultura não comentou as medidas.
Globo Rural