Nosso solo é sagrado - Por Luciano Sanches Fernandes

O Brasil continua sendo um lugar de oportunidades de negócios rentáveis. Mas, na contramão do desenvolvimento, velhos problemas, como insegurança jurídica, falta de infraestrutura, excesso de burocracia e tributação, volatilidade política, contas públicas com déficit estrutural, entre outros, continuam a fazer parte do nosso dia a dia. Faz-se necessário contextualizar esse ambiente para entender que risco baixo e vida fácil para o investidor que aceita investir no País não existem!

Na atual conjuntura, o Brasil convive com turbulência no ambiente de negócios. São questões como o hating do País, o custo do capital, a indústria das ações trabalhistas e a carência de programação e de planejamento de médio e de longo prazo público institucional. O fato é que, infelizmente, a grande maioria das medidas aprovadas, capitaneadas pelo Estado, tem caráter imediatista, com ações corretivas, de baixa eficiência e que não focam na melhoria da competitividade.

Da mesma forma, isso pode ser observado com o Congresso Nacional, cujo custo é altíssimo para a sociedade. É fundamental efetivar as reformas política e previdenciária, além de outras, para que o custo Brasil seja minimizado, no atual ou no próximo governo.

Ao observarmos esse cenário, traçamos um paralelo com as demais nações mundiais que têm políticas alicerçadas em ações sustentáveis e voltadas para a descarbonizarão do planeta. Nesse quesito, pelo menos, o Brasil tem se destacado pelos pactos em prol do meio ambiente: em Paris, em 2015, e, recentemente, em 2017, em Bonn, na Alemanha, ocasião em que o RenovaBio foi apresentado ao mundo. O programa, elogiado pela vanguarda, estruturação e sistema baseado em eficiência energética, visa fomentar a redução dos efeitos das emissões de carbono.

A iniciativa possui semelhanças com os fundamentos do programa americano que regulamenta o sistema de uso de etanol nos EUA. Este, por sinal, opera há mais de uma década com sucesso. Agora, iniciamos o desafio da regulamentação do RenovaBio. Para tanto, é imprescindível que seja assegurada a construção de metodologias que afiancem a valorização da “pegada de carbono” dos combustíveis renováveis em relação aos fósseis, com mecanismos de mercados eficientes para valorização econômica. E, ainda, seja criado um “modelo à prova de balas”, com regras para evitar fraudes e com punições severas para infratores, a fim de se instituir um ambiente de negócios ético.

A cadeia sucroenergética brasileira é estratégica e economicamente importante para o Brasil; gera milhares de empregos, bilhões em faturamento, arrecadação de impostos, capilariza desenvolvimento para o interior do País e merece, sim, um ordenamento adequado.

É um setor que carece de um tratamento justo, definido em um conjunto de regras e obrigações para dar maior tranquilidade ao investidor, preservar a segurança energética do País e fornecer garantia de abastecimento ao consumidor. Resumindo: é essencial prover as condições básicas para a sustentabilidade, criar instrumentos de direcionamentos modernos e manter a eficácia da cadeia produtiva.

* LUCIANO SANCHES FERNANDES é presidente do conselho adminstrativo da Cerradinho Bioenergia

Essas regulações do RenovaBio serão as regras do jogo que o investidor deverá conhecer. A partir daí, ele deverá definir se aceita investir o seu capital, sempre tendo em mente a que estágio o País quer chegar com a sua política energética, considerando as participações de cada combustível e biocombustível. Não podemos investir em empreendimentos que serão sucateados em futuro breve; isso custa muito caro à sociedade e ao País. Temos, sim, que construir parques de produção eficiente, longevos e alinhados com interesses comuns e que perpetuem geração de riqueza produtiva para esta nação.

É preciso pontuar que as regras do RenovaBio não serão inflacionárias e deverão regular todos os combustíveis. São baseadas em aumento de eficiência de toda a cadeia produtiva e na redução de custos. Isso quer dizer que somente os eficientes receberão os diferenciais econômicos mais significativos na precificação de seus certificados de carbono. Será a partir da meta de descarbonização que o Brasil definirá os índices de emissões a serem atingidos. Dessa equação, sairá o racional econômico para calibrar e direcionar a atratividade financeira dos créditos de carbono, onde o mercado deve funcionar e se autoajustar.

Pelo lado econômico, o mundo segue com crescimento de forma consistente, inflação baixa e com previsão de manutenção desse cenário. A consequência disso é o aumento da demanda para alimentos e energia. Ao somarmos a esse panorama uma previsão de preços de petróleo sustentados com médio viés de alta, o conjunto corrobora de forma positiva para o setor de bioenergia. Não é difícil visualizar o sucesso e a pujança da cadeia de etanol de milho integrada do meio oeste americano.

Foi construída a partir de uma política bem estruturada e mantida com sustentabilidade, reconhecimento da sociedade local e de todos seus stakeholders. São bilhões de dólares girando ao redor da produção de milho nas fazendas e nas indústrias de etanol, com produção de óleo de milho bruto e uma logística das mercadorias, inclusive, com produção de ração animal (DDG) e, consequentemente, de equipamentos industriais e agrícolas. É sensacional a demonstração de capacidade de organização, produção e eficiência. Sem sombra de dúvida, um exemplo a ser seguido por qualquer país deste planeta. Em pouco mais de uma década, os EUA já ultrapassaram a capacidade de produção de etanol de cana em relação ao Brasil. Quem diria? Sem falar que contam também com capacidade instalada capaz de exportar significativos volumes.

Hoje em dia, já existe certa escassez de investidores que querem empreender em economia real ou de produção. Isso deve ser levado em conta pelo Estado e pelas agências reguladoras, para que seja pavimentado um caminho atrativo para quem está disposto a segui-lo, o que, por sinal, não são muitos.

Vale destacar a necessidade de evolução da produtividade agrícola da maioria dos canaviais brasileiros, assim como um avanço combinado nas unidades industriais com a maximização da cogeração de energia elétrica, aumento das eficiências energéticas e produtividade, tanto industrial como agrícola. A carência de variedades transgênicas capazes de alavancar os níveis de produtividade agrícola também tem contribuído para o atraso nesse processo de evolução.

Temos visto unidades e grupos adotando manejos de solo inadequados para reduzir custos de implantação do canavial e facilitar a colheita mecanizada da cana. Essas práticas têm provocado erosões, arraste de solos e, inclusive, afetado Áreas de Preservação Permanente (APPs), nascentes, rios e córregos.

Tais atitudes são contrárias ao grande viés de uma descarbonização ambientalmente correta. Dessa forma, urge que se tomem providências para que isso não mais ocorra, sob pena de essas unidades ficarem fora do RenovaBio. Na região de Catanduva, onde resido, tenho observado essas práticas e os consequentes desastres ambientais causados; realmente lamentável. Nosso solo é sagrado e assim deve ser tratado!

Minha visão sobre o carro elétrico é a de que ele não é eficiente como vem sendo apresentado; sob o aspecto “pegada de carbono” (emissões), deve ser analisada toda a cadeia de produção da energia elétrica utilizada nos veículos e não somente a do sistema de funcionamento dos motores a partir do auto; além disso, é preciso considerar as externalidades negativas relativas à produção e descarte das baterias utilizadas. Imperativo saber que o carro elétrico tradicional não é mais eficiente que o atual carro flex a etanol nas emissões, quando analisada sua cadeia completa.

Esse tipo de carro é eficaz em países que possuem uma infraestrutura robusta, dotada de pontos de abastecimento ou recarga elétrica, e também para aqueles que não detêm cadeia de extração e refino de combustíveis fósseis e/ou produção de biocombustíveis em escala competitiva. Excelente na redução das emissões, o carro híbrido a etanol parece fazer muito mais sentido econômico (custo do veículo) aos brasileiros. Esse modelo é o que deverá prevalecer em nosso país.

A sinalização do Brasil para o mundo com a constituição do RenovaBio, a economia entrando em ciclo positivo, os juros mais baixos, a aprovação de medidas direcionadas às reformas necessárias para resolver parte dos problemas nacionais e o cenário geral otimista têm começado a atrair capital estrangeiro para o setor sucroenergético. De forma mais contundente, vemos também o anúncio de investimentos em novas unidades destinadas à produção de etanol de milho no Centro-Oeste, indicando um volume adicional importante e complementar ao etanol produzido a partir de cana. Enfim, parece claro que estamos em um ambiente de negócios melhor.

Vamos torcer para que os futuros governo e titulares do Congresso Nacional se comprometam com a agenda de reformas para o País e que o RenovaBio seja regulamentado com a eficácia de que o Brasil necessita.

Artigo publicado originalmente na Revista Opiniões (edição de Janeiro/Março de 2018).