Mais uma vez os preços dos combustíveis foram usados como instrumento de política econômica.A política de preços dos combustíveis no Brasil sempre deu sinais econômicos errados para os investidores. Isso porque a tradição foi a de usar esses preços ora como instrumento de política econômica, ora para ajudar a eleger candidatos apoiados pelos governos de plantão. O primeiro mandato da presidente Dilma foi o ápice do populismo usando os preços da gasolina e do diesel. A consequência foi a quebra da Petrobrás e do etanol. Na época a piada era de que a Petrobrás era a única empresa de petróleo no mundo que, quanto mais vendia gasolina e diesel, mais tinha prejuízo.Quem também pagou uma conta alta por esse populismo de preços foram os produtores de etanol. A política de subsídio ao preço da gasolina e uma política tributária que chegou a zerar a Cide incidente na gasolina tiraram totalmente a competitividade do etanol, levando ao endividamento e à falência uma série de usinas. Nos últimos 10 anos, se deflacionarmos os preços da gasolina e do diesel, verificaremos que o valor real desses preços ao consumidor está em queda. Isto é, embora os preços nominais estejam aumentando nesses 10 anos, a inflação pelo IPCA foi mais alta.Com o governo Temer, diante da qualidade da equipe econômica e da nova direção da Petrobrás, voltou a esperança do fim da política populista. A presunção é de que agora os preços dos combustíveis acompanhariam as mudanças do mercado internacional e que passaríamos a ter uma política tributária moderna preocupada com as questões ambientais.As esperanças começaram a se concretizar quando em outubro de 2016 o presidente da Petrobrás anunciou a nova política de preços, afirmando que a empresa não venderia mais gasolina e diesel abaixo da paridade internacional e que daqui para a frente os reajustes seriam efetuados em intervalos menores de tempo. Essa promessa se tornou realidade e a Petrobrás tem mostrado ao consumidor que gasolina e diesel são produtos como café, açúcar e outras commodities e, portanto, estão sujeitos às variações do mercado internacional.Entretanto, a esperança de que o governo Temer fizesse a sua parte, estabelecendo uma política tributária preocupada em consolidar um perfil mais limpo da matriz de combustíveis e menos como instrumento para aumentar a arrecadação fiscal do Estado, não se concretizou. O aumento do PIS/Confins na gasolina, diesel e etanol anunciado no último dia 20 deixa claro que mais uma vez os preços dos combustíveis mantiveram a tradição de serem usados, exclusivamente, como instrumento de política econômica.O governo deveria estabelecer uma política tributária consistente, que desse sinais econômicos corretos para os investidores do setor de combustíveis.A arrecadação seria a consequência, e não a causa. Para isso, o aumento de impostos nunca deveria ser por meio do PIS/Confins, e sim da Cide. A Cide deve ser entendida como um imposto ambiental. Portanto, a sua função é dar competitividade ao etanol, por causa das variações do preço do petróleo. O preço do petróleo vem caindo desde o final de 2014 e a Cide de R$ 0,10 no litro da gasolina não mudou desde janeiro de 2015. Mas o erro maior desse anúncio foi, com toda a certeza, aumentar as alíquotas do PIS/Confins do etanol. Ao fazer isso, o governo cometeu dois erros graves.O primeiro foi que mais uma vez mostrou pouca ou nenhuma preocupação com a questão ambiental. O segundo foi o de incentivar a sonegação e uma competição predatória, pelo fato de que, com toda a certeza, algumas distribuidoras de combustíveis não vão recolher PIS/Confins. O governo perdeu a oportunidade de apresentar ao mercado uma política tributária moderna, que corrigisse as externalidades negativas dos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, aumentasse a arrecadação. Essa política deveria ter sido implantada de forma gradual desde o início de 2017 acompanhando os reajustes nos preços que a Petrobrás vem promovendo de forma correta, nunca numa única tacada. Faltou sensibilidade políticaAdriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura
