Petrobrás e etanol – Celso Ming
A queda dos preços do petróleo exige revisão radical da política para o setor e questiona a viabilidade do etanol.
A derrubada dos preços do petróleo exige revisão radical da política e do marco regulatório do setor no Brasil.
É temerário deixar tudo como está, no entendimento de que esta é uma queda de preços de curta duração. Quando decidiu congelar a atual oferta de petróleo do bloco em 30 milhões de barris diários, a Opep pretendeu derrubar persistentemente os preços internacionais para ejetar do mercado os produtores que vinham operando a custos altos. E esse objetivo não se cumpre em apenas algumas semanas.
A primeira consequência no Brasil é a de que os atuais preços internos dos combustíveis ficaram cerca de 25% mais altos do que os praticados no mercado internacional. Durante anos, a Petrobrás foi obrigada a operar a preços abaixo dos prevalecentes no mercado global, como recurso contra a inflação. Agora, acontece o contrário. A suposição de que é preciso deixar que a Petrobrás recupere o que perdeu produz tantas distorções quanto as produzidas pela política anterior. Se tiver de enfrentar custos de combustíveis de 20% a 30% mais altos do que os vigentes no resto do mundo, a indústria brasileira, que já enfrenta baixa competitividade estrutural, perderá ainda mais.
É o que parece determinar um novo realinhamento dos preços dos combustíveis, desta vez para baixo. No entanto, uma redução dos preços internos dos combustíveis voltaria a derrubar a formação de caixa da Petrobrás e, portanto, a solapar sua capacidade de investir. Esse efeito empurra para a revisão dos planos de negócio da Petrobrás, de maneira a reescalonar seus investimentos.
Outro efeito produzido pela derrubada dos preços internacionais é a queda de alguns dos custos de produção de petróleo. Muito provavelmente, grande número de investimentos já programados em petróleo e gás em todo o mundo ou será adiado ou deixará de ser realizado. Assim, será reduzida a procura por equipamentos destinados ao setor, como sondas, plataformas, embarcações e materiais e, consequentemente, seus preços. Diante desse quadro, seria irracional exigir que a Petrobrás e os demais produtores de petróleo do Brasil continuassem obrigados a observar os índices de conteúdo local aos atuais custos proibitivos.
Com os preços atuais, toda a economia do etanol também enfrentará novos problemas de viabilidade. A preços de petróleo superiores a US$ 90 por barril, um grande número de usinas de etanol em operação no Brasil já não vinha conseguindo competir com os derivados de petróleo. A US$ 65 e US$ 70 por barril, essa relação tende a ficar ainda mais desfavorável ao etanol.
O governo poderia trazer de volta a Contribuição de Intervenção sob o Domínio Econômico (Cide), que puxaria para cima os preços internos dos combustíveis com o objetivo de abrir novo espaço de sobrevivência para o setor do etanol, que ficaria isento dessa taxa. Mas, outra vez, seria fator que encareceria ainda mais os combustíveis e obrigaria a economia a operar com custos elevados demais quando comparados com os das economias concorrentes. O mesmo raciocínio vale para o setor do biodiesel.
São consequências graves que precisam de reequacionamento. E não foi mencionado aqui o inevitável impacto sobre a economia do petróleo no Brasil a ser causado pela crise de governança e pelo saque ao caixa de que foi vítima a Petrobrás nos últimos 12 anos.
Mais um rombo?
Os acionistas minoritários entraram na Justiça dos Estados Unidos contra a Petrobrás para obter indenização por terem sido enganados. O complicado é que, se a Petrobrás for condenada a pagar indenização proporcional às perdas por superfaturamento e corrupção, esses acionistas voltarão a ser lesados por esse novo aumento de despesas da empresa
