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O governo brasileiro está determinando à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) que apure a questão dos preços praticados na comercialização dos combustíveis.
As vantagens concedidas na nova política de preços para os mencionados combustíveis não estariam sendo repassadas para os usuários. Em janeiro passado, o aumento da inflação teve na gasolina o item de maior impacto individual.
No início de fevereiro, a Petrobrás divulgou que efetuará, a cada dia, a divulgação dos preços médios da gasolina, do diesel e do gás de botijão (GLP), produzidos nas suas refinarias, onde fabrica quase todos os derivados do petróleo.
A evidência da diminuição dos preços não ser repassada à cadeia de distribuição dos energéticos líquidos poderá caracterizar a tipificação do cartel (combinação dos preços na venda ao consumidor).
Para a Federação Nacional dos Combustíveis (Fecombustíveis), o mercado é “livre e competitivo” e que caberia à cada distribuidora e seu posto de abastecimento decidir se deve ou não repassar os reajustes aos consumidores, de acordo com suas estruturas de custos.
A Lei maior da Nação proclama que a ordem econômica é fundamentada na livre iniciativa (artigo 170) e na livre concorrência (inciso IV).
Tecnicamente, a função principal da livre concorrência é induzir a criação de um ambiente econômico complexo denominado mercado, na economia nacional.
Para a entidade representativa da distribuição, o crime organizado coloca os preços dos combustíveis abaixo da média do mercado para aumentar as vendas e maquiar a lavagem do dinheiro.
Outra informação veiculada é a deprimente situação brasileira da venda de combustíveis adulterados, em postos de abastecimento.
Hoje, perto de 50% do preço da gasolina são tributos na estrutura de preços: CIDE, PIS/COFINS e ICMS representam a metade do preço final do combustível e o etanol anidro, misturado à gasolina (27%), representa 13%.
O preço ex-refinaria da gasolina é da ordem de 28% do produto. Tributos, logística e margem de lucro da distribuição, etanol e postos são o restante.
O problema é bastante complexo e persiste há décadas, exigindo a análise minuciosa, inclusive quanto à possibilidade de privatização do refino e o maior intervencionismo do Estado.
Enquanto isso, o barril de petróleo já se encontra em torno de US$ 60,00 barril do “brent”, tendo alcançado US$ 70, em 24 de janeiro. Com a anunciada escassez das reservas mundiais, que se esgotariam nas próximas quatro ou cinco décadas, bem como os índices insustentáveis da poluição ambiental, decorrentes da queima dos combustíveis fósseis, que já ultrapassam a capacidade de absorção da atmosfera, tudo isso, estaria a exigir soluções urgentes dos governos, energias e combustíveis mais baratos, renováveis e menos poluentes. Para tanto, o Brasil já pode contar com o etanol e o biodiesel.
Em 2007/2008, funcionavam 450 usinas sucroalcooleiras e, nos anos de 2017/2018, caíram para 366. A produção do etanol no Brasil estava estimada em mais de 27 bilhões de litros, com exportações de 1,5 bilhão.
O biodiesel é uma fonte de energia sustentável, que pode substituir o diesel como combustível – um sério desafio para o nosso País, que importa cerca de 20% do diesel consumido e utiliza-o 70% para o transporte rodoviário.
Luiz Gonzaga Bertelli é presidente da Academia Paulista de História (APH)