Qual é a política de preços da Petrobrás? - Por Rogério L. Furquim Werneck
Em meio ao desolador cenário de devastação com que Michel Temer se deparou, em meados de maio, ao assumir a Presidência da República, a reconstrução da Petrobrás afigurava-se como um dos maiores desafios a enfrentar. Passados pouco mais de quatro meses, é auspicioso constatar que o penoso e complexo processo de recuperação da Petrobrás está bem encaminhado. Há um longo caminho a trilhar, mas o esforço de reconstrução visto parece promissor.
Um avanço crucial nesse esforço foi o compromisso do governo de abandonar de vez o controle de preços de derivados, dando por encerrado o longo período de populismo que tanto custou à Petrobrás. Em declarações recentes, o presidente da empresa, Pedro Parente, tem procurado não deixar dúvida sobre a extensão dessa recém-conquistada autonomia da estatal: "(...) não precisamos fazer mudanças de preços já. Mas também não precisamos perguntar a ninguém se decidirmos que temos de mudar" (Estado, 21/9).
Ter a Petrobrás se livrado da manipulação populista de seus preços não é um fato menor. Merece comemoração. Quanto a isso, não há o que discutir. O que, sim, merece discussão é que uso a Petrobrás pretende dar à liberdade de fixar preços que agora supostamente tem.
Ninguém em sã consciência defenderia que uma empresa com o gigantesco poder de monopólio que ainda tem a Petrobrás possa fixar seus preços nos níveis que bem entender. O que aponta para a necessidade de que a empresa se paute por uma política transparente e defensável de preços. Até porque, sem isso, será difícil de evitar que a liberdade de preços duramente conquistada volte a ser perdida no futuro. Um risco do qual a empresa precisa urgentemente se livrar.
O que deveria nortear tal política? Não há muito o que inventar. Na medida do possível, preços internos de derivados de petróleo deveriam estar alinhados aos preços vigentes no mercado internacional. A própria administração atual da Petrobrás parece concordar com isso. Mas como ir além de meras e vagas promessas de alinhamento? Como implementar, na prática, uma política de vinculação efetiva dos preços internos de derivados aos preços externos?
Há muitos anos venho defendendo a instauração de um sistema transparente de gestão dessa política de vinculação, que facilite o acompanhamento da lógica das decisões tomadas e a avaliação dos resultados obtidos. Voltando a fazer amplo uso do direito de autoplágio, reproduzo a seguir a essência da argumentação em defesa dessa proposta que apresentei no artigo Regime de metas para preços da Petrobrás, publicado neste espaço em 8/11/2013.
Não faz sentido reduzir a ideia de vinculação à mera atrelagem mecânica do preço interno de cada derivado a um preço de referência externo. A política de vinculação que interessa exige análise mais ampla, tendo em conta amplo espectro de preços e a evolução do mercado internacional de petróleo como um todo. O que pode ser bem mais complexo do que se pensa.
O desafio de dar transparência a decisões discricionárias especialmente complexas e, ao mesmo tempo, permitir a avaliação contínua da qualidade dessas decisões vem sendo enfrentado, com razoável grau de sucesso, na política de metas para a inflação. Talvez se devam extrair dessa experiência lições importantes para a política de preços de derivados. O que parece estar faltando é algo similar ao Relatório de Inflação, por meio do qual o Banco Central explicita seus diagnósticos e premissas e justifica suas decisões, expondo-as à avaliação pública.
Não parece ser demais exigir que a cada três ou quatro meses a Petrobrás publique documento similar, justificando detalhadamente sua política de preços de derivados, à luz da evolução do mercado internacional de petróleo e da meta regulatória de alinhar preços internos aos preços internacionais. É uma iniciativa relativamente simples que permitiria tornar a política de preços de derivados menos ruidosa, mais consequente e mais previsível.
Rogério L. Furquim Werneck é economista e doutor pela Universidade de Harvard. É professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
