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Maior programa de descarbonização do mundo busca estimular a produção e o consumo de biocombustíveis no País nos próximos dez anos reforçando a importância do etanol na matriz energética; Em MS, das 19 unidades sucroenergéticas em operação, 17 já estão no processo de certificação
O ano teve início com uma nova perspectiva para o setor sucroenergético com relação ao mercado de biocombustíveis no Brasil. No dia 24 de dezembro de 2019 passou a valer o RenovaBio, uma política de Estado que busca valorizar a produção e estimular o consumo dos biocombustíveis, como o etanol da cana-de-açúcar.
Promulgado em 2017 por meio da Lei 13.576, o programa foi criado pelo Ministério de Minas e Energia, que contou com o envolvimento de diversos segmentos do agronegócio brasileiro e foi debatido e aprovado pelo Congresso Nacional.
Desde então, passou por etapas de regulamentação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) onde foram realizadas audiências públicas para definição de metas compulsórias, validação do processo de certificação da produção e da RenovaCalc, credenciamento de firmas inspetoras, definição de procedimentos para geração de lastro do CBIO (Crédito de Descarbonização) e início da certificação das unidades produtoras que é feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O processo de certificação é rigoroso e avalia o ciclo de produção dos biocombustíveis considerando a intensidade de carbono emitida nas áreas agrícola, industrial e de distribuição, incluindo o transporte em veículos dentro das usinas. A auditoria das informações é feita por firma inspetora autorizada pela ANP, que faz a validação em período de consulta pública e por fim emite o certificado RenovaBio com uma nota final para a unidade produtora.
Apesar de ser um programa com adesão voluntária, mais de duzentas usinas já se inscreveram no processo de certificação. Das 19 unidades produtoras de etanol em Mato Grosso do Sul, 17 já foram inscritas e estão em diferentes etapas do processo.
Para o presidente da Biosul, Roberto Hollanda Filho, o programa deve fortalecer ainda mais o setor sucroenergético, que faz do Estado um dos maiores produtores de etanol do País. “O RenovaBio vem ao encontro da política de sustentabilidade que já é a marca do setor, ou seja, produzimos biocombustível limpo, renovável e sem desmatar, fatores que qualificam nossas unidades a buscarem a certificação do programa”, ressalta. Em maio de 2019, Mato Grosso do Sul foi sede de uma das edições do RenovaBio Itinerante, realizado pela ANP em vários estados brasileiros, onde as usinas receberam orientações para iniciarem o pedido de certificação no órgão.
Segundo Hollanda, um dos diferenciais do programa é o estímulo de uma produção cada vez mais eficiente e sustentável sem tratar de imposto, subsídio ou crédito presumido. “O programa é inovador nesse sentido, já que não gera ônus para o produtor que passa a ter uma renda a mais ao produzir biocombustível”, explica.
Considerado um dos maiores projetos de descarbonização do mundo, o RenovaBio representa um novo momento para o setor sucroenergético “que além de tudo é estratégico, já que reduz a necessidade do País em importar derivados do petróleo”, aponta o presidente da Biosul.
“Entendemos como uma política de Estado que não só reconhece a importância dos biocombustíveis na matriz energética, mas traz previsibilidade de mercado para a próxima década dando maior segurança para um novo momento de investimentos no setor”, afirma.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio funciona a partir da certificação das unidades produtoras de biocombustível, feita por meio de firmas inspetoras e validado pela ANP.
A certificação resultará em uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental sobre o processo de produção da usina, ou seja, quanto mais produzir biocombustível com menor emissão de CO2e na área agrícola e industrial maior será a nota da unidade.
Paralelo a esse processo de certificação das unidades produtoras, o programa possui metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis que prevê a retirada de 600 milhões de toneladas carbono da atmosfera, conforme propõe o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A metas nacionais serão desdobradas em metas individuais para o segundo agente da cadeia que são as distribuidoras de combustíveis.
A partir da nota de eficiência da unidade produtora será gerado Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que será uma moeda no mercado financeiro e, obrigatoriamente, terá de ser adquirido pelas distribuidoras em um volume calculado a partir das emissões de combustíveis fósseis que cada uma comercializa, com base nas metas definidas pela ANP. Outros agentes como pessoas físicas e jurídicas poderão comprar e vender CBIOs na bolsa.
Para o Presidente do Conselho Deliberativo da Biosul, Amaury Pekelman, neste primeiro ano de funcionamento, o programa deve avançar em três frente simultaneamente. “A habilitação das unidades produtoras é prioridade. Paralelamente, teremos uma curva de aprendizado em relação ao fluxo no Serviço Federal de Processamento de Dados para que o estoque de CBios comece a se formar. Por fim, produtoras de biocombustíveis e distribuidoras de combustíveis fósseis precisarão definir suas estratégias de comercialização e a interface com as instituições financeiras, avalia.
Impactos do programa
O RenovaBio foi criado a partir do compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris, assinado durante a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-21), realizada em novembro de 2015, em Paris.
O acordo prevê adoção de investimentos e medidas para o combate à mudança do clima e redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE).
“Este primeiro ciclo será de análise e ajustes, natural de um programa tão abrangente que impacta a estrutura da matriz energética do país. Essa mobilização de diferentes segmentos certamente é justificada pelos benefícios ambientais, econômicos e sociais que o programa trará”, justifica Pekelman.
Até 2030, com o RenovaBio em funcionamento, o Ministério de Minas e Energia estima quase dobrar o volume de produção do biocombustível, que deve passar de 28 bilhões de litros para 50 bilhões de litros por ano, com isso novos investimentos e mais de 1 milhão de novos empregos.
“Neste contexto, a implantação do RenovaBio torna o Brasil um exemplo ao mundo na criação de um programa que propõe a descarbonização do planeta e desenvolvimento econômico do país, sem oneração ao produtor e beneficiando diretamente toda a sociedade”, completa Hollanda.
