Setor Sucroenergético do estado de São Paulo frente à crise econômica – Por Katia Nachiluk e Rejane Cecília Ramos

As informações colhidas e sistematizadas pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), apontam que a cana-de-açúcar é o principal produto da agropecuária paulista e sua participação no Valor da Produção Agropecuária e Florestal total do estado, em 2015, foi de 37,4% (R$23,88 bilhões).
A cana-de-açúcar ocupa cerca de 6,17 milhões de hectares, distribuídos em 78,3% dos municípios do estado. Dos 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs), divisão administrativa de municípios considerada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 20 deles foram responsáveis por 85,0% da produção de cana-de-açúcar em 2015.
A produção paulista de cana-de-açúcar representou 53,4% da produção nacional (337,7 milhões de toneladas), 48,4% da produção de etanol (13,7 bilhões de litros) e 61,6% da produção do açúcar (21,9 bilhões de toneladas), segundo dados da UNICA, safra 2014/15.
De acordo com o relatório mensal de acompanhamento da safra 2015/16, ainda segundo a UNICA, houve um incremento de 9,3% na produção paulista. Porém, em decorrência das condições climáticas e um menor investimento na produção, em razão da crise financeira do setor, o teor de açúcares totais recuperáveis (ATR) foi menor em relação à safra passada.
Em 2015, segundo dados do cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 42,7% das usinas produtoras de açúcar e álcool estão no Estado de São Paulo. Contudo, desde a crise de 2008, observa-se que o número de usinas diminuiu 11,0% no Brasil e 20,0% no Estado de São Paulo, passando de 418 para 372, e de 199 para 159 unidades de produção, respectivamente.
No ano de 2015, em razão dos ajustes na tributação do etanol em alguns estados, a elevação do preço da gasolina e a maior produção do renovável pela indústria, face à demanda aquecida por etanol no mercado interno, garantiram bons resultados, gerando maiores receitas para as unidades industriais.
Em relação à tributação, o Estado de Minas Gerais reduziu de 19,0% para 14,0% em março de 2015, além de aumentar a alíquota do mesmo imposto de 27,0% para 29,0% da gasolina C, enquanto São Paulo reduziu o ICMS em 2013 de 24,0% para 12,0%.
São Paulo teve um incremento no consumo de 24,8% em 2015 em relação a 2014.  O volume de etanol de 9.456 mil m3 consumidos em 2015 no estado representou 52,9% do consumido no Brasil, enquanto o consumo de 1.789 mil m3 no Estado de Minas Gerais representou 10,0% no mesmo período.
Neste mesmo período, houve uma queda no consumo de gasolina C de 13,0% em São Paulo e de 13,8% em Minas Gerais.
PONTOS NEGATIVOS
Nos últimos anos, o setor vem atravessando uma crise com incertezas em relação ao preço interno dos combustíveis fósseis e da política pública para biocombustíveis nos principais países consumidores, contribuindo para o aumento do endividamento e das despesas financeiras.
Segundo o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, o setor também encontrou diversos entraves para seu crescimento no ano passado, como: elevação dos custos produtivos (impulsionada pela alta do diesel), dos preços dos fertilizantes e dos gastos com mão de obra; e aumento dos custos financeiros, em razão da alta da SELIC (taxa de juros básicos) e do dólar, lembrando que 42,0% da dívida do segmento é na moeda norte-americana. O setor ainda enfrenta restrição de crédito, fazendo com que o preço médio da safra, até o mês de setembro, fosse menor em 5,0% em relação à safra anterior. Outro fator foi a retração da economia brasileira, que colaborou para a queda nas vendas de veículos novos.
PONTOS POSITIVOS
No entanto, destacam-se alguns pontos positivos no ano passado, que favoreceram o setor sucroalcooleiro: a elevação da mistura do álcool anidro na gasolina, em todo o país, de 25,0% para 27,0%; o retorno da Taxa de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); o aumento temporário do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS), que trouxe maior competitividade ao etanol; além dos leilões de energia.
Vale lembrar que as condições climáticas na safra 2015/16 favoreceram o desenvolvimento da planta, ampliando a oferta de matéria-prima, permitindo o crescimento expressivo da moagem. Segundo a UNICA, a safra que se encerrou em março foi mais alcooleira, contribuindo para o abastecimento doméstico: 59,3% da cana-de-açúcar foi destinada a produção de etanol e 40,6% a produção de açúcar.
Outros pontos positivos do setor, mesmo frente à crise, foram os ganhos ambientais ligados à redução da queima para colheita, a diminuição do consumo de água para o processamento de cana e redução das emissões de gases de efeito estufa, em razão do Protocolo Agroambiental.
Desde o seu início, deixou-se de emitir autorizações de queima que resultariam na emissão de mais de 8,65 milhões de toneladas de CO2eq e mais de 52 milhões de toneladas de poluentes atmosféricos (monóxido de carbono, material particulado e hidrocarbonetos).
As usinas paulistas são produtoras e exportadoras de energia elétrica a partir da queima do bagaço da cana. As usinas signatárias do Protocolo Agroambiental produziram, na safra 2015/16, cerca de 18.100 Gwh (unidade de consumo) de energia elétrica. A energia que já é exportada anualmente para a rede por essas usinas, em torno de 10.170 mil Gwh, é equivalente a aproximadamente 26,0% do consumo residencial paulista.
A capacidade instalada das usinas signatárias na safra 2015/16 foi de 5,2 mil MW de potência, representando cerca de 37,1% da potência instalada da usina de Itaipu (14 mil MW).
Alguns pontos ainda devem ser considerados para o desenvolvimento da bioenergia e o aumento de sua participação na matriz energética, como: o alto custo e dificuldade de conexão até o ponto de distribuição; a proposta de leilões dedicados a biomassa, tendo em vista o parque industrial existente; e o aumento de tributos e encarecimento das linhas de crédito.
Enquanto não for regulamentado o mercado de combustíveis, no qual o etanol tenha vantagem sobre o preço da gasolina, será difícil um retorno de investimentos em capacidade de moagem e, assim, vislumbrar como se dará a competitividade do etanol em relação à gasolina a média e longo prazo, e o setor recuperar a confiança para voltar a crescer.