Terceirizar para melhorar - Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler
Projeto de lei que define regras para terceirização de serviços deve ser aprovado?
SIM
Terceirizar para melhorar
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) causou alvoroço no final do ano passado ao afirmar, antes mesmo de ser empossado, que a aprovação do projeto de lei nº 4.330/2004 -que propõe a regulação de serviço a terceiros e que está em tramitação no Congresso Nacional- aceleraria a formalização da força de trabalho.
A afirmação parece anti-intuitiva porque um dos argumentos mais frequentemente usados contra a terceirização é o de que ela ocasionaria a precarização das relações trabalhistas. Mas há bons motivos para crer que o ministro tem razão.
Se a matéria for aprovada, a insegurança jurídica sobre o tema será eliminada. Atualmente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) admite apenas a terceirização de atividades-meio e proíbe a terceirização das atividades-fim. Trata-se de uma definição fluida e difícil de ser estabelecida.
Esse conceito nebuloso tem resultado em milhares de processos que abarrotam os tribunais e geram despesas milionárias em honorários advocatícios. Além disso, essa incerteza inibe investimentos, impedindo que as empresas e seus trabalhadores alcancem seus plenos potenciais, o que acaba resultando em menor eficiência.
Em suma, a incerteza provocada pela ambígua delimitação do que pode ou não ser terceirizado coloca as empresas em situação dúbia -o que acaba levando à precarização do planejamento de suas operações, com ênfase nas operações intensivas em mão de obra. A eliminação dessa incerteza pode contribuir significativamente para a melhoria das condições de trabalho.
A análise sobre terceirização não pode apenas se limitar aos efeitos sobre os trabalhadores das empresas diretamente afetadas. A análise deve ser ampliada para avaliar os impactos sobre consumidores, trabalhadores de outras empresas, e trabalhadores desempregados que poderiam ter oportunidades abertas pela terceirização.
Tal ampliação é essencial porque evidencia um dos principais benefícios da terceirização: o acirramento da concorrência dos processos produtivos atualmente internalizados nas empresas.
Essa concorrência tende a elevar a eficiência, reduzindo os preços para os consumidores, aumentando a produção e, como consequência, abrindo novas vagas. A pressão competitiva da terceirização também facilita o ingresso de novos trabalhadores na prestação de determinados serviços, o que pode reduzir o nível de desemprego.
Como aponta o estudo "White Paper nº 8 - Terceirização no Setor Elétrico e o Interesse Público", produzido pelo Instituto Acende Brasil, a terceirização não se resume à subcontratação de trabalhadores. A terceirização é uma reorganização do processo produtivo para aperfeiçoar o desempenho das empresas.
Por isso faz sentido que o Supremo Tribunal Federal esteja examinando a questão da constitucionalidade de se privar as empresas de exercer seu "direito fundamental de livre iniciativa" para "organizar sua atividade empresarial de forma lícita e da maneira que entenda ser mais eficiente" no recurso extraordinário com agravo da Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira S.A.).
As políticas públicas sobre a terceirização precisam ser estabelecidas tendo em vista o interesse público, e não apenas os interesses corporativos de sindicatos que se beneficiam das restrições colocadas sobre a terceirização.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enriquece o debate público ao apontar os benefícios difusos associados à terceirização, que têm sido negligenciados pelas autoridades por tanto tempo.
Claudio J. D. Sales e Richard LeeHochstetler são presidente e economista do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)
NÃO
Conquistas dos trabalhadores em risco
O projeto de lei nº 4.330/04, em trâmite há dez anos no Congresso, escancara a terceirização, põe sob ameaça direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias, horas extras e FGTS, destrói um patrimônio social conquistado com muitas lutas e não protege os terceirizados, como defende o seu autor, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que também é empresário.
Empresas prestadoras de serviços são as que mais fraudam direitos, encerram atividades e deixam os trabalhadores a ver navios.
É preciso deixar claro, primeiramente, que o projeto de lei não visa regular a situação dos trabalhadores terceirizados. Ao contrário, coloca em risco milhões de empregos formais, que podem se transformar em terceirizados -trabalhadores serão demitidos e depois contratados indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos, ferindo também o princípio da igualdade de direitos ao permitir que trabalhadores executem as mesmas funções com salários diferentes.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, os acidentes de trabalho são mais frequentes entre trabalhadores contratados nesse tipo de regime, pois os terceirizados, em geral, são expostos às tarefas que envolvem mais riscos ocupacionais - a gestão desses riscos, porém, é menos rigorosa pelas terceirizadas, principalmente nos setores elétrico, de construção civil e transportes de cargas.
Estudo da CUT e do Dieese aponta que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito são entre terceirizados.
O projeto, da forma como está, amplia ainda mais a precariedade das condições de trabalho e coloca em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa, seja na atividade-fim ou na atividade-meio, além de fragmentar a representação sindical.
A CUT parte do pressuposto de que as atividades permanentemente necessárias na empresa não podem ser terceirizadas e defende a garantia da responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas, além da igualdade de direitos e condições de trabalho entre terceirizados e contratados diretamente, a prevalência do acordo coletivo mais favorável, a negociação e a representação pelo sindicato preponderante.
Qual é o principal interesse das empresas nesse projeto? Ao fazer com que o contrato de trabalho deixe de ser bilateral (entre trabalhador e empresa) e ganha um terceiro componente (a terceirizada), o tomador de serviços vai tirar suas responsabilidades. O trabalhador não terá mais relação direta com quem é dono do capital, essa é uma guerra do capital contra o trabalho.
Em 22 de janeiro, o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte, cobrou do governo federal uma posição sobre os projetos que tratam do tema no Congresso, durante audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Um deles, elaborado pelas centrais sindicais e Ministério do Trabalho, estabelece a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização de empresas infratoras. O documento está parado na Casa Civil. Outro projeto elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), tramita na Congresso.
A batalha, portanto, não terminou. Ao contrário, com o Congresso conservador que tomará posse neste domingo (1º), onde a representação dos trabalhadores é menor, o momento é de acirrar o enfrentamento contra o projeto. Para isso, a mobilização dos movimentos sociais e sindical é muito importante para o êxito dessa luta
Adi dos Santos Lima, presidente da CUT São Paulo
